REQ 32/2003 => PEC 2/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
18/02/2003 |
Luiza Erundina |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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REQ 1437/2003 => PLP 52/1999
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/12/2003 |
Luiza Erundina |
Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 52-A, de 1999, que acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79/94, para incluir a manutenção das casas de abrigo.
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REQ 1438/2003 => PLP 52/1999
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Requerimento |
02/12/2003 |
Líderes |
Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 52-A, de 1999, que acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79/94, para incluir a manutenção das casas de abrigo.
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