PL 2960/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2960, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências" (PL296015 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2015 PL296015 => PL 2960/2015 Requerimento de Audiência Pública 08/10/2015 José Mentor Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PLnº2.960/2015, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 334/2015 => PL 2960/2015 Mensagem de Solicitação de urgência 10/09/2015 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do proieto de lei que " Dispõe sobre o Reginie Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 3046/2015 => PL 113/2003 Requerimento de Apensação 16/09/2015 Remídio Monai Requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei n's 2.960/15, do Poder Executivo e 113/03, do Sr. Luciano Castro. Inteiro teor
REQ 3064/2015 => PL 2926/2015 Requerimento de Apensação 17/09/2015 Sergio Zveiter Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº. 2926, de 2015 com o Projeto de Lei 2960, de 2015 e seus apensos. Inteiro teor
REQ 3179/2015 => PL 113/2003 Requerimento de Apensação 30/09/2015 Remídio Monai Requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei n''s 2.960/15, do Poder Executivo e 113/03, do Sr. Luciano Castro. Inteiro teor