MPV 759/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 690/2016 | Mensagem | 04/05/2017 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 759/2016, que "Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências". Inteiro teor |
REQ 6082/2017 | Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral | 14/03/2017 | Luiza Erundina | Solicita ao senhor Presidente da Câmara dos Deputados a realização de Comissão Geral para debater o projeto sobre regularização fundiária em debate no Congresso Nacional. Inteiro teor |