REQ 5020/2016 => PL 3729/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5176/2016 => REQ 5020/2016 => PL 3729/2004 | Requerimento | 01/09/2016 | Marcos Rogério | Solicita reconsiderar o despacho que indeferiu o Requerimento nº 5.020, de 2016, que requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor |