REQ 6534/2017 => PEC 393/2014
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Requerimento de Apensação |
24/05/2017 |
Marcos Rogério |
Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda a Constituição nº 125, de 2015 e a PEC nº 393, de 2014 à PEC nº 227, de 2016.
Inteiro teor
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REQ 1495/2019 => PEC 227/2016
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
16/05/2019 |
Alice Portugal |
Requer o desarquivamento da proposição que especifica.
Inteiro teor
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REQ 1531/2019 => PEC 227/2016
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
22/05/2019 |
Bohn Gass |
Requer o desarquivamento da PEC 227/2016
Inteiro teor
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REQ 798/2020
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
27/04/2020 |
José Guimarães |
Requer a designação de comissão especial para apreciação da PEC 227/2016.
Inteiro teor
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