PL 1175/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 20/2015 CCJC => PL 1175/2015 | Requerimento | 28/05/2015 | Bacelar | Requer seja realizada uma Audiência Pública na Comissão, para debater o tema do Projeto de Lei n° 1175, de 2015, que "estabelece normas para as eleições e determina a emissão do voto impresso pela urna eletrônica de votação". Com a participação de Autoridades Públicas e integrantes da Sociedade Civil. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1718/2020 | Requerimento de Apensação | 01/07/2020 | Bacelar | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.175 de 2015, à PEC n° 18 de 2020. Inteiro teor |