PL 4815/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
REQ 185/2015 => PL 4815/2012 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 04/02/2015 | Mara Gabrilli | Requer o desarquivamento do PL 4815/2012, de minha autoria, que acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Apoio Especializado para Atividades da Vida Diária, destinado a pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência pessoal. Inteiro teor |