PL 4251/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 609/2015 => PL 4251/2015 | Mensagem | 31/12/2015 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências". Inteiro teor |
REQ 4413/2016 => PL 4251/2015 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 03/05/2016 | Líderes | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.251/2015. Inteiro teor |