REQ 4319/2009 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/03/2009 |
Acélio Casagrande |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
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REQ 4396/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2009 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 4513/2009 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2009 |
Rômulo Gouveia |
Requer nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Casa, a inclusão na pauta do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição de nº 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 4546/2009 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2009 |
Dr. Talmir |
Requer a inclusão na ORDEM DO DIA da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 4555/2009 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2009 |
Flávio Bezerra |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
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REQ 4563/2009 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
14/04/2009 |
Major Fábio |
Requer que seja criada a Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 300, de 2008 que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 4632/2009 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2009 |
José Paulo Tóffano |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008, que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 4664/2009 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2009 |
Afonso Hamm |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do §9º do art. 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 4666/2009 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2009 |
Waldir Neves |
"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 300/2008, que Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal."
Inteiro teor
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REQ 4691/2009 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
05/05/2009 |
Andreia Zito |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 4720/2009 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
06/05/2009 |
Paulo Pimenta |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 4761/2009 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
13/05/2009 |
João Campos |
Requer que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 300, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá PTB / SP .
Inteiro teor
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REQ 4984/2009 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/06/2009 |
Major Fábio |
Requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição".
Inteiro teor
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REQ 5005/2009 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/06/2009 |
Paes de Lira |
Requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 5075/2009 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/06/2009 |
Gorete Pereira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 5087/2009 => PEC 300/2008
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
24/06/2009 |
Capitão Assumção |
Requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 5127/2009 => PEC 300/2008
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
02/07/2009 |
Capitão Assumção |
Requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 5356/2009 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
20/08/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requeiro a Vossa Excelência a nomeação dos integrantes pendentes, que comporão a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 300, de 2008, de nossa autoria, procedendo assim a sua imediata instalação..
Inteiro teor
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REQ 5405/2009 => PEC 300/2008
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
27/08/2009 |
Dr. Ubiali |
Requer a nomeação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 5920/2009 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2009 |
Betinho Rosado |
Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 5938/2009 => PEC 300/2008
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Requerimento |
25/11/2009 |
Francisco Tenorio |
Requer a anulação da reunião extraordinária da Comissão Especial para análise da PEC 300 de 2008, ocorrida em 25 de novembro de 2009 .
Inteiro teor
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REQ 5949/2009 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/11/2009 |
Carlos Brandão |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 5967/2009 => PEC 300/2008
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Requerimento |
01/12/2009 |
Paes de Lira |
Requer inclusão na ordem do dia a PEC 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 5968/2009 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/12/2009 |
Capitão Assumção |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008
Inteiro teor
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REQ 5973/2009 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/12/2009 |
Major Fábio |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição, onde "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".
Inteiro teor
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REQ 5992/2009 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/12/2009 |
Geraldo Pudim |
Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 5997/2009 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/12/2009 |
Andreia Zito |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 6031/2009 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/12/2009 |
Luiz Sérgio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/08.
Inteiro teor
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REQ 6062/2009 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/12/2009 |
Valdir Colatto |
Requer inclusão na Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição nº300, de 2008, que Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.".
Inteiro teor
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REQ 6064/2009 => PEC 300/2008
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Requerimento de Apensação |
15/12/2009 |
Sergio Petecão |
Requer a tramitação conjunta da PEC 446/2009 com a PEC 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 6066/2009 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/12/2009 |
Marcos Medrado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 6073/2009 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/12/2009 |
Lindomar Garçon |
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 6076/2009 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/12/2009 |
Edigar Mão Branca |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 6079/2009 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/12/2009 |
Sandra Rosado |
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
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REQ 6089/2009 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/12/2009 |
Paes de Lira |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 6103/2009 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/12/2009 |
Vital do Rêgo Filho |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 6155/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 6159/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2010 |
Marinha Raupp |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 6165/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/02/2010 |
Eduardo da Fonte |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 6182/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/02/2010 |
Afonso Hamm |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 6186/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/02/2010 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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REQ 6192/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/02/2010 |
Angela Portela |
Requer a inclusão na pauta do Projeto de Emenda à Constituição nº 300/08.
Inteiro teor
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REQ 6197/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/02/2010 |
Fátima Pelaes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 6206/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2010 |
Washington Luiz |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal", estabelecendo que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".
Inteiro teor
|
REQ 6210/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2010 |
Valadares Filho |
Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 6220/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2010 |
Andreia Zito |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 6240/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Apensação |
11/02/2010 |
João Campos |
Solicito o apensamento da PEC n.º 446/2009 à PEC n.º 300/2008, por tratar de assuntos correlatos.
Inteiro teor
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REQ 6267/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/02/2010 |
Vital do Rêgo Filho |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 6272/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/02/2010 |
Edgar Moury |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 6282/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/02/2010 |
Nilmar Ruiz |
Requerimento de inclusão na ordem do dia da PEC 300/2008
Inteiro teor
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REQ 6320/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/02/2010 |
Sergio Petecão |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 6325/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/02/2010 |
Emilia Fernandes |
Requer a inclusão da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 6354/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/03/2010 |
Damião Feliciano |
Requerimento para inclusão na ordem do dia da PEC 300/2008.
Inteiro teor
|
REQ 6612/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/04/2010 |
Major Fábio |
Solicita inclusão na Ordem do Dia, para continuação e conclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição, onde "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".
Inteiro teor
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REQ 6613/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/04/2010 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 6658/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2010 |
Cleber Verde |
Requer que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 6665/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Requer a inclusão da PEC nº 300, de 2008, que "altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", e da PEC nº 308, de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais", na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 6798/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2010 |
Eduardo Valverde |
Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 300, de 2008, que "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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REQ 6923/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/05/2010 |
Miro Teixeira |
Requer à Vossa Excelência, nos termos do inciso XIV do art. 114 do RICD, inclusão na pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 446/09 (apensada: PEC 300/08, que dispõe sobre piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis).
Inteiro teor
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REQ 6938/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/05/2010 |
Elcione Barbalho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 300/2008.
Inteiro teor
|
REQ 6977/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/05/2010 |
Professora Raquel Teixeira |
Requer, nos termos regimentais, a CONTINUIDADE DA VOTAÇÃO DA PEC 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
|
REQ 7013/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/06/2010 |
Damião Feliciano |
Requer a inclusão na ordem do dia para a PEC 300 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 7035/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/06/2010 |
Filipe Pereira |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008.
Inteiro teor
|
REQ 7157/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/07/2010 |
Damião Feliciano |
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia para a Pec 300/2008
Inteiro teor
|
REQ 7298/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
|
REQ 7384/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/11/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão Pauta da PEC 300/2008
Inteiro teor
|
REQ 7435/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/11/2010 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.
Inteiro teor
|
REQ 7476/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/11/2010 |
Marcelo Serafim |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
|
REQ 7487/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/11/2010 |
Rebecca Garcia |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 7490/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/11/2010 |
Sergio Petecão |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 7501/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/11/2010 |
Afonso Hamm |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 7527/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/12/2010 |
Dr. Ubiali |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 7529/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/12/2010 |
Perpétua Almeida |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
|
REQ 7533/2010 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/12/2010 |
Sueli Vidigal |
Requerimento para inclusão na pauta de votação da Proposta de Emenda à Constituição 446/09 (apensada: PEC 300/08, que dispõe sobre piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis).
Inteiro teor
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REQ 72/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/02/2011 |
Átila Lins |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
|
REQ 115/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 132/2011 => PL 294/1995
|
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Solicita o desarquivamento de proposições de autoria e outras."
Inteiro teor
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REQ 207/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2011 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
|
REQ 290/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/02/2011 |
Romero Rodrigues |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
|
REQ 362/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/02/2011 |
Nilda Gondim |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 369/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/02/2011 |
Dr. Ubiali |
"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008".
Inteiro teor
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REQ 428/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/02/2011 |
Otoniel Lima |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 457/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/02/2011 |
Roberto de Lucena |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008.
Inteiro teor
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REQ 478/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/02/2011 |
Aguinaldo Ribeiro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
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REQ 491/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/02/2011 |
Sandro Alex |
"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 300/2008 que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal."
Inteiro teor
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REQ 577/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/03/2011 |
Fernando Francischini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 592/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/03/2011 |
Oziel Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal."
Inteiro teor
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REQ 613/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/03/2011 |
Andre Moura |
Requer a Inclusão na ordem do dia da PEC 300/2008
Inteiro teor
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REQ 695/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/03/2011 |
João Ananias |
Requer inclusão da PEC 300/2008 na Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 828/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/03/2011 |
William Dib |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 929/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2011 |
Lindomar Garçon |
Requer Votação pec 300_2008
Inteiro teor
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REQ 948/2011 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2011 |
Edivaldo Holanda Junior |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008 que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 1035/2011 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/03/2011 |
Hugo Motta |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 1068/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Sandro Alex |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 300/2008 que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal."
Inteiro teor
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REQ 1079/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Manato |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 1230/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Criação de Frente Parlamentar |
12/04/2011 |
Otoniel Lima |
Criação da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A PEC 300/08.
Inteiro teor
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REQ 1236/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/04/2011 |
Lincoln Portela |
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 1268/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2011 |
Mauro Nazif |
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 300 de 2008 - Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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REQ 1278/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2011 |
Fernando Francischini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 1309/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2011 |
Felipe Maia |
Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional n° 300 de 2008(PEC300/2008), Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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REQ 1351/2011 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/04/2011 |
Pastor Marco Feliciano |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 1413/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/04/2011 |
Fábio Faria |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 1428/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2011 |
Efraim Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 300, de 2008, que Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 1429/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2011 |
Alfredo Sirkis |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
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REQ 1453/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2011 |
Fabio Trad |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008
Inteiro teor
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REQ 1509/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/05/2011 |
Francisco Escórcio |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, do Regimento Interno, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 1625/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2011 |
Pinto Itamaraty |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 1644/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2011 |
Luis Carlos Heinze |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda a Constituição - PEC - nº 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 1679/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2011 |
Assis Melo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", dispondo sobre a remuneração dos Policiais Militares dos estados e dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
|
REQ 1760/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/05/2011 |
Reinhold Stephanes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 1839/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/05/2011 |
Bruna Furlan |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal."
Inteiro teor
|
REQ 1960/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2011 |
Vilson Covatti |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "Altera a redação § 9º do art. 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 1962/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2011 |
Zoinho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300 de 2008, que "altera a redação do § 9º, do art. 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 1966/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2011 |
Marinha Raupp |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 1991/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/06/2011 |
Otoniel Lima |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008.
Inteiro teor
|
REQ 1992/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/06/2011 |
Raul Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC 300, de 2008, que "altera a redação do § 9° do art. 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 1994/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/06/2011 |
Teresa Surita |
Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 300, de 2008, "que altera § 9º do art. 144 da Constituição Federal."
Inteiro teor
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REQ 2035/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/06/2011 |
Rosane Ferreira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 2038/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/06/2011 |
Edmar Arruda |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 2095/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/06/2011 |
Jean Wyllys |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 300/2008.
Inteiro teor
|
REQ 2166/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Paulo Wagner |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 que "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal".
Inteiro teor
|
REQ 2213/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2011 |
Almeida Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 300/2008.
Inteiro teor
|
REQ 2215/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2011 |
Henrique Afonso |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 que "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal".
Inteiro teor
|
REQ 2235/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2011 |
José Otávio Germano |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
|
REQ 2273/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/06/2011 |
Onyx Lorenzoni |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008, que altera a redação do § 9° do artigo 144 da Constituição Federal, estabelecendo a remuneração dos Policiais Militares dos Estados em patamar não inferior ao da Polícia Militar do Distrito Federal.
Inteiro teor
|
REQ 2324/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/06/2011 |
Hugo Napoleão |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.
Inteiro teor
|
REQ 2357/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/07/2011 |
Edson Pimenta |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 2376/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/07/2011 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 2462/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/07/2011 |
Aureo |
Inlcusão na Ordem do Dia
Inteiro teor
|
REQ 2514/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/07/2011 |
Dudimar Paxiuba |
Requer a inclusão de proposição em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 2578/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2011 |
Walney Rocha |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art.114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão em Ordem do Dia da PEC 300/08 que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 2720/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2011 |
Fernando Francischini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.
Inteiro teor
|
REQ 2756/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2011 |
Flaviano Melo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº300 de 2008 que "Altera a redação do § 9º do art.144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 2818/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/08/2011 |
Otoniel Lima |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008
Inteiro teor
|
REQ 2980/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/08/2011 |
Jânio Natal |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº300 de 2008 que "Altera a redação do § 9º do Art. 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 3027/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/08/2011 |
Acelino Popó |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008 que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 3048/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/08/2011 |
Fábio Souto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 3123/2011 => PEC 300/2008
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Requerimento de Criação de Frente Parlamentar |
06/09/2011 |
Otoniel Lima |
Registro de criação da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A PEC 300/08
Inteiro teor
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REQ 3149/2011 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/09/2011 |
Lázaro Botelho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 3270/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/09/2011 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 3287/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/09/2011 |
Josué Bengtson |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
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REQ 3373/2011 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/09/2011 |
Antonio Imbassahy |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal"
Inteiro teor
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REQ 4048/2011 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/12/2011 |
Cabo Juliano Rabelo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 4168/2012 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/02/2012 |
Átila Lins |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
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REQ 4203/2012 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/02/2012 |
Maurício Trindade |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 que "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal"
Inteiro teor
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REQ 4223/2012 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 4326/2012 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/02/2012 |
Romero Rodrigues |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
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REQ 4336/2012 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/02/2012 |
Luiz Noé |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 4391/2012 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/02/2012 |
Cabo Juliano Rabelo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 4395/2012 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/02/2012 |
Dr. Ubiali |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 4430/2012 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/02/2012 |
Junji Abe |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 300/2008 na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 4513/2012 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2012 |
Cabo Juliano Rabelo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 4591/2012 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2012 |
Cabo Juliano Rabelo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 4648/2012 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/03/2012 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 4770/2012 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/03/2012 |
Raul Lima |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 300 de 2008 que altera a redação do 9 do art 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 4814/2012 => PEC 300/2008
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Requerimento |
30/03/2012 |
Cabo Juliano Rabelo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 4823/2012 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2012 |
Cabo Juliano Rabelo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 4984/2012 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/04/2012 |
Otoniel Lima |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 5202/2012 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/05/2012 |
Otoniel Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 5682/2012 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2012 |
Major Fábio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
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REQ 5696/2012 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/07/2012 |
Marcos Rogério |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos deputados a Pec 300 de 2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988
Inteiro teor
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REQ 5728/2012 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 5760/2012 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/07/2012 |
Otoniel Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 6252/2012 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/10/2012 |
Wandenkolk Gonçalves |
Requer inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 6652/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/02/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 6699/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2013 |
Major Fábio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
|
REQ 6724/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/02/2013 |
Átila Lins |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
|
REQ 6766/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/02/2013 |
Fernando Francischini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 6782/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/02/2013 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 6807/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/02/2013 |
Anthony Garotinho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.
Inteiro teor
|
REQ 6809/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/02/2013 |
Roberto de Lucena |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008.
Inteiro teor
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REQ 6987/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Otoniel Lima |
Requer a Inclusão da Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 6999/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Henrique Afonso |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de
Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
|
REQ 7640/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/04/2013 |
Francisco Tenório |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 7789/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/05/2013 |
Davi Alves Silva Júnior |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 7991/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/06/2013 |
Lourival Mendes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N° 300 de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 8054/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/06/2013 |
Henrique Oliveira |
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC 300 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 8124/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/07/2013 |
Junji Abe |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 300/2008 na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
REQ 8151/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento |
04/07/2013 |
Liliam Sá |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 300/2008 que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 8161/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2013 |
Vander Loubet |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n. 300, de 2008, que "altera a redação do §9º, do art. 144, da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 8182/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/07/2013 |
Fernando Francischini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.
Inteiro teor
|
REQ 8325/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2013 |
Simplício Araújo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008, que prevê equiparação salarial entre policiais militares e bombeiros de todo país.
Inteiro teor
|
REQ 8350/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/08/2013 |
Fabio Trad |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008
Inteiro teor
|
REQ 8402/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/08/2013 |
Chico das Verduras |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008.
Inteiro teor
|
REQ 8440/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/08/2013 |
Reinaldo Azambuja |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "Altera a redação do § 9º do artigo 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 8444/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/08/2013 |
Otoniel Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 8481/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/08/2013 |
Wilson Filho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 8594/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/09/2013 |
Major Fábio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
|
REQ 8612/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/09/2013 |
Onyx Lorenzoni |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece a remuneração dos Policiais Militares dos Estados em patamar não inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
|
REQ 8614/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/09/2013 |
Romário |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008 que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 8660/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/09/2013 |
Dalva Figueiredo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiro Militar e aos inativos.
Inteiro teor
|
REQ 8855/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/10/2013 |
Professor Sérgio de Oliveira |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008 que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 8906/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/10/2013 |
Otoniel Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 8987/2013 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/11/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
|
REQ 9398/2014 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
|
REQ 9418/2014 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2014 |
Átila Lins |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
|
REQ 9477/2014 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/02/2014 |
Henrique Afonso |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
|
REQ 9500/2014 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/02/2014 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009 e sua apensada PEC 300 de 2008, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"
Inteiro teor
|
REQ 9527/2014 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/02/2014 |
Wilson Filho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 9559/2014 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/02/2014 |
Major Fábio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
|
REQ 9647/2014 => PEC 300/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/03/2014 |
Otoniel Lima |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008.
Inteiro teor
|
REQ 9905/2014 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2014 |
Pinto Itamaraty |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 9956/2014 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2014 |
Otoniel Lima |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 10159/2014 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/05/2014 |
Raimundo Gomes de Matos |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional Nº 300 de 2006, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal."
Inteiro teor
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REQ 10431/2014 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/06/2014 |
João Dado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.".
Inteiro teor
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REQ 10509/2014 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/07/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 10588/2014 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/07/2014 |
Ronaldo Fonseca |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
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REQ 10635/2014 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/08/2014 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 10680/2014 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/09/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 10728/2014 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/10/2014 |
Otoniel Lima |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 69/2015 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 129/2015 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/02/2015 |
Capitão Augusto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 275/2015 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/02/2015 |
Sóstenes Cavalcante |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 382/2015 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2015 |
Major Olimpio Gomes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 388/2015 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2015 |
Mariana Carvalho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 424/2015 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2015 |
Covatti Filho |
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 513/2015 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/02/2015 |
Rômulo Gouveia |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
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REQ 536/2015 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/02/2015 |
Dr. João |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 551/2015 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/02/2015 |
Átila Lins |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos
Inteiro teor
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REQ 584/2015 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/02/2015 |
Cícero Almeida |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art.144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando -se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
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REQ 600/2015 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/02/2015 |
Elizeu Dionizio |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos Integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Inteiro teor
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REQ 821/2015 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/03/2015 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009 e sua apensada PEC 300 de 2008, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"
Inteiro teor
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REQ 1600/2015 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 1924/2015 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/05/2015 |
Hélio Leite |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 300 de 2008.
Inteiro teor
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REQ 2254/2015 => PEC 300/2008
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Requerimento de Criação de Frente Parlamentar |
24/06/2015 |
Delegado Éder Mauro |
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Incentivo à PEC 300/2008.
Inteiro teor
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REQ 2581/2015 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 2771/2015 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/08/2015 |
Fausto Pinato |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 300/2008, que "altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 3837/2016 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 3871/2016 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/02/2016 |
Cabo Sabino |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008 apensada à PEC 446 de 2009, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 4144/2016 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/03/2016 |
Cabo Sabino |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008 apensada à PEC 446 de 2009, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 4976/2016 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 5450/2016 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/11/2016 |
Cabo Daciolo |
Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 6262/2017 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/04/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 6382/2017 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2017 |
Cabo Sabino |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 6980/2017 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 8016/2018 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2018 |
Cabo Daciolo |
Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 8024/2018 => PEC 300/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2018 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 1026/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/05/2021 |
Léo Moraes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300, de 2008 e PEC nº 446, de 2009 que institui o piso salarial nacional para os servidores policiais e do Corpo de Bombeiros.
Inteiro teor
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REQ 1137/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/05/2021 |
Pastor Sargento Isidório |
Solicita inclusão na pauta de votações da antiga PEC 300, hoje, Proposta de Emenda à Constituição de nº 446 / 2009. Visando a melhoria salarial para todos os importantes segmentos da Segurança Pública Nacional. De forma que definitivamente valorize os nossos Policiais
Inteiro teor
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REQ 123/2022
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/02/2022 |
Sargento Fahur |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 300, de 2008 e PEC 446, de 2009 que institui o piso salarial nacional para os Servidores Policiais e do Corpo de Bombeiros.
Inteiro teor
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REQ 438/2022
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/03/2022 |
Camilo Capiberibe |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 300, de 2008 e PEC 446, de 2009 que institui o piso salarial nacional para os Servidores Policiais e do Corpo de Bombeiros
Inteiro teor
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