MPV 549/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 514/2011 => MPV 549/2011 | Mensagem | 06/12/2011 | Poder Executivo | Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 549, de 17 de novembro de 2011, que Reduz a zero as alíquotas da Conribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento de seguridade Social-COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP--Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda do mercado interno dos produtos que menciona". Inteiro teor |
REQ 4177/2012 => MPV 549/2011 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 07/02/2012 | Sandro Mabel | Requer a retirada de Emendas à Medida Provisória nº 549, de 2011. Inteiro teor |