MPV 549/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 514/2011 => MPV 549/2011 Mensagem 06/12/2011 Poder Executivo Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 549, de 17 de novembro de 2011, que Reduz a zero as alíquotas da Conribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento de seguridade Social-COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP--Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda do mercado interno dos produtos que menciona". Inteiro teor
REQ 4177/2012 => MPV 549/2011 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 07/02/2012 Sandro Mabel Requer a retirada de Emendas à Medida Provisória nº 549, de 2011. Inteiro teor