PEC 446/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6016/2009 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/12/2009 Acélio Casagrande Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2008 do Senado Federal, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais". Inteiro teor
REQ 6064/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Apensação 15/12/2009 Sergio Petecão Requer a tramitação conjunta da PEC 446/2009 com a PEC 300/2008. Inteiro teor
REQ 6187/2010 => PEC 340/2009 Requerimento de Apensação 03/02/2010 João Campos Solicito o apensamento da PEC nº 446/2009 à PEC n.º 340/2009 e suas apensadas, por tratar de assuntos correlatos. Inteiro teor
REQ 6240/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Apensação 11/02/2010 João Campos Solicito o apensamento da PEC n.º 446/2009 à PEC n.º 300/2008, por tratar de assuntos correlatos. Inteiro teor
REQ 6606/2010 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/04/2010 Dagoberto Solicita inclusão na Ordem do Dia da PEC 446/2009. Inteiro teor
REQ 6697/2010 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/04/2010 Vital do Rêgo Filho Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 446, de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais". Inteiro teor
REQ 6898/2010 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/05/2010 Fábio Faria Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 446/2009, que "institui o piso salarial para os servidores policiais". Inteiro teor
REQ 6923/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/05/2010 Miro Teixeira Requer à Vossa Excelência, nos termos do inciso XIV do art. 114 do RICD, inclusão na pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 446/09 (apensada: PEC 300/08, que dispõe sobre piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis). Inteiro teor
REQ 7414/2010 => PEC 446/2009 Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária do CN 09/11/2010 João Campos Requer a realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 446/09. Inteiro teor
REQ 7477/2010 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/11/2010 Paulo Pereira da Silva Requer a inclusão, na pauta de votação, da PEC Nº 446/2009. Inteiro teor
REQ 7533/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/12/2010 Sueli Vidigal Requerimento para inclusão na pauta de votação da Proposta de Emenda à Constituição 446/09 (apensada: PEC 300/08, que dispõe sobre piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis). Inteiro teor
REQ 7534/2010 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/12/2010 Francisco Tenorio Requer inclusão na pauta da ordem do dia da PEC 446/2009. Inteiro teor
REQ 319/2011 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/02/2011 Mendonça Prado Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 441/2011 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/02/2011 Nilda Gondim Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 446, de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais". Inteiro teor
REQ 586/2011 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/03/2011 Romero Rodrigues Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis). Inteiro teor
REQ 700/2011 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/03/2011 Lourival Mendes Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC Nº 446/2009 . Inteiro teor
REQ 1165/2011 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/04/2011 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais" Inteiro teor
REQ 1390/2011 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/04/2011 Francisco Praciano Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2008, que "institui o piso salarial para os servidores policiais Inteiro teor
REQ 1983/2011 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/06/2011 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais". Inteiro teor
REQ 2318/2011 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/06/2011 Raimundo Gomes de Matos Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 446/2009. Inteiro teor
REQ 2713/2011 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/08/2011 Costa Ferreira Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais". Inteiro teor
REQ 2940/2011 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/08/2011 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 446/09, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais" Inteiro teor
REQ 3269/2011 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/09/2011 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 446/2009. Inteiro teor
REQ 4208/2012 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2012 Leonardo Gadelha Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 4327/2012 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/02/2012 Romero Rodrigues Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis). Inteiro teor
REQ 4468/2012 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/03/2012 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais" Inteiro teor
REQ 5144/2012 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/05/2012 Nilda Gondim Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, que "institui o piso salarial para os servidores policiais". Inteiro teor
REQ 5658/2012 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/07/2012 Major Fábio Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis). Inteiro teor
REQ 5970/2012 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/08/2012 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais". Inteiro teor
REQ 6215/2012 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/10/2012 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais". Inteiro teor
REQ 6700/2013 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2013 Major Fábio Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis). Inteiro teor
REQ 7023/2013 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/03/2013 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais" Inteiro teor
REQ 7246/2013 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/03/2013 Mendonça Prado Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 7609/2013 => PEC 446/2009 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 24/04/2013 José Guimarães Requeiro nos termos do art. 102 § 4º do RICD, a retirada da minha assinatura aposta ao REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE PAUTA DA PEC 446/2009, que Institui o piso salarial para os servidores policiais. (Apensada a ela a PEC 300/2008). Inteiro teor
REQ 7982/2013 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/06/2013 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais". Inteiro teor
REQ 8065/2013 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/06/2013 Nilda Gondim Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, que "institui o piso salarial para os servidores policiais". Inteiro teor
REQ 8121/2013 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/07/2013 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais". Inteiro teor
REQ 8175/2013 => PEC 446/2009 Requerimento 09/07/2013 Mendonça Prado Requer a convocação de Reunião Extraordinária para votar a Proposta de Emenda Constitucional nº 446/09. Inteiro teor
REQ 8210/2013 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/07/2013 Anthony Garotinho Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 8213/2013 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/07/2013 Dr. Grilo Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 8260/2013 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/07/2013 Mendonça Prado Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 8316/2013 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/08/2013 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais" Inteiro teor
REQ 8391/2013 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/08/2013 Guilherme Mussi Requer nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia, da PEC Nº 446 de 2009, que "institui o piso salarial para os servidores policiais". Inteiro teor
REQ 8392/2013 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/08/2013 Eduardo da Fonte Requer nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia, da PEC Nº 446 de 2009, que "institui o piso salarial para os servidores policiais". Inteiro teor
REQ 8593/2013 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/09/2013 Major Fábio Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis). Inteiro teor
REQ 8919/2013 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/10/2013 Chico das Verduras Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 446/2009. Inteiro teor
REQ 8947/2013 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/10/2013 Dimas Fabiano Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009(apensada: PEC 300/2008), que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis). Inteiro teor
REQ 9500/2014 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/02/2014 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009 e sua apensada PEC 300 de 2008, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais" Inteiro teor
REQ 9558/2014 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/02/2014 Major Fábio Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis). Inteiro teor
REQ 10407/2014 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/06/2014 Francisco Praciano Reitera solicitação já formulada, para requerer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2008, que "institui o piso salarial para os servidores policiais". Inteiro teor
REQ 10661/2014 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/08/2014 Rubens Bueno Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 446, de 2009, que institui o piso salarial para os servidores policiais. Inteiro teor
REQ 102/2015 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/02/2015 Cabo Sabino Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis). Inteiro teor
REQ 204/2015 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/02/2015 Cabo Daciolo Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados Inteiro teor
REQ 523/2015 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/02/2015 Rômulo Gouveia Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis). Inteiro teor
REQ 659/2015 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/02/2015 Ronaldo Martins Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009, que Institui o piso salarial para os servidores policiais. Inteiro teor
REQ 804/2015 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/03/2015 Luiz Carlos Ramos Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federais e estaduais. Inteiro teor
REQ 821/2015 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/03/2015 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009 e sua apensada PEC 300 de 2008, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais" Inteiro teor
REQ 1148/2015 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/03/2015 Vitor Valim Requer a inclusão a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009, que Institui o piso salarial para os servidores policiais. Inteiro teor
REQ 1385/2015 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/04/2015 Alan Rick Requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446, de 2009, e sua apensada PEC 300, de 2008, que "Institui o Piso Salarial para os Servidores Policiais." Inteiro teor
REQ 5153/2016 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/08/2016 Cabo Daciolo Requer a inclusão de proposição na Pauta do Plenário da Cãmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 5197/2016 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/09/2016 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 5255/2016 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/10/2016 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 5450/2016 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/11/2016 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 5626/2016 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/12/2016 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 5795/2017 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/02/2017 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 6083/2017 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/03/2017 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 6190/2017 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/04/2017 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 6362/2017 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/05/2017 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 6642/2017 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/06/2017 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 6803/2017 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2017 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados Inteiro teor
REQ 6909/2017 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/08/2017 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 7162/2017 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/09/2017 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 7360/2017 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/10/2017 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 7596/2017 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/11/2017 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 7861/2017 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/12/2017 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 8016/2018 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2018 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 8128/2018 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/02/2018 Ivan Valente Requer inclusão na Ordem do Dia de proposições legislativas para agenda prioritária de medidas para enfrentar a crise da segurança pública Inteiro teor
REQ 8175/2018 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/03/2018 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 8352/2018 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/04/2018 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 8588/2018 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/05/2018 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 8767/2018 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/06/2018 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 8986/2018 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/07/2018 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 9159/2018 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/09/2018 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 9201/2018 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/10/2018 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 9245/2018 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/11/2018 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 9344/2018 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/12/2018 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 367/2019 => PEC 446/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/02/2019 Heitor Freire Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 1026/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/05/2021 Léo Moraes Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300, de 2008 e PEC nº 446, de 2009 que institui o piso salarial nacional para os servidores policiais e do Corpo de Bombeiros. Inteiro teor
REQ 18/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/02/2022 Fábio Henrique Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 446, de 2009, que Institui o piso salarial para os servidores policiais.. Inteiro teor
REQ 438/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/03/2022 Camilo Capiberibe Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 300, de 2008 e PEC 446, de 2009 que institui o piso salarial nacional para os Servidores Policiais e do Corpo de Bombeiros Inteiro teor
REQ 973/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/06/2022 Heitor Freire Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que “dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis”, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 1081/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/04/2023 Nicoletti Requer a inclusão na pauta, “em ordem do dia”, da PEC 446 de 2009, que “Institui o piso salarial para os servidores policiais". Inteiro teor
REQ 2175/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2023 Icaro de Valmir Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, que “Institui o piso salarial para os servidores policiais”. Inteiro teor
REQ 2246/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/07/2023 Pedro Aihara Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, que “Institui o piso salarial para os servidores policiais”. Inteiro teor