PL 4976/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6977/2013 => PL 3555/2004 Requerimento de Apensação 12/03/2013 Armando Vergílio Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.976/2013 ao Projeto de Lei 3.555-A, de 2004 Inteiro teor
REQ 8423/2013 => PL 4976/2013 Requerimento de Redistribuição 26/08/2013 Bruno Araújo Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.976, de 2013, para que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie o mérito da proposição. Inteiro teor
REQ 142/2019 => PL 619/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Giovani Cherini Desarquivamwento de Proposições Inteiro teor