PL 1171/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 313/2015 => PL 1171/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 Maria do Rosário Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 1171/2011. Inteiro teor
REQ 6134/2017 => PL 1171/2011 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 22/03/2017 Carlos Zarattini Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.171-C de 2011, do Deputado Fernando Ferro, que estabelece o uso obrigatório de equipamentos de proteção, como joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes, por motociclistas. Inteiro teor