MSC 174/2014 => PL 6964/2010
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
06/05/2016 |
Poder Executivo |
Comunica a Excelentíssima Senhora Presidente da República a sanção do Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.003, de 24 de junho de 2014.
Inteiro teor
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REQ 5452/2012 => PL 7419/2006
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Requerimento de Apensação |
31/05/2012 |
Bruno Araújo |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6964, de 2010, ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006.
Inteiro teor
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REQ 5489/2012 => PL 6964/2010
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
06/06/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Requer a reconstituição do PL 6.964/2010, de autoria do Senado Federal.
Inteiro teor
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REQ 10353/2014 => PL 6964/2010
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
30/05/2014 |
Júnior Coimbra |
Requer a retirada da assinatura do Deputado Federal Junior Coimbra do Recurso apresentado contra decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) contra apreciação conclusiva naquela Comissão do Projeto de Lei 6664 de 2010, que altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998.
Inteiro teor
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