| MSC 235/2009 => PLP 469/2009
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Mensagem |
20/04/2009 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional".
Inteiro teor
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| MSC 544/2009 => PLP 469/2009
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Mensagem de Solicitação de urgência |
17/07/2009 |
Poder Executivo |
Solicita seja atribuído o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 469, de 2009, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional".
Inteiro teor
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| MSC 675/2009 => PLP 469/2009
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Mensagem de Cancelamento de Urgência |
26/08/2009 |
Poder Executivo |
Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 469/2009, que " Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996 - Código Tributário Nacional".
Inteiro teor
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| REQ 5226/2009 => PLP 469/2009
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Requerimento |
04/08/2009 |
Sandro Mabel |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 469, de 2009.
Inteiro teor
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| REQ 6599/2010 => PLP 469/2009
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Requerimento de Redistribuição |
07/04/2010 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Requer novo despacho e redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 469/2009, para a análise de mérito também pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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