MPV 528/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 80/2011 => MPV 528/2011 | Mensagem | 14/04/2011 | Poder Executivo | Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 528 , de 25 de março de 2011, que "Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física". Inteiro teor |