PEC 187/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau" (PEC18712 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2015 PEC18712 => PEC 187/2012 Requerimento de Audiência Pública 02/07/2015 Paulo Freire Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial PEC 187-A, de 2012, tendo como convidados os Srs. Frederico Mendes Júnior, Presidente da AMAPAR; João Ricardo dos Santos Costa - Presidente da AMB; Antônio Cesar Bochenek - Presidente da AJUFE, e o Sr. Germano Silveira de Siqueira - Presidente da ANAMATRA. Inteiro teor
REQ 2/2015 PEC18712 => PEC 187/2012 Requerimento de Audiência Pública 07/07/2015 Vinicius Carvalho Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 01/2015. Explicação da ementa: Convida o Sr. Jayme Martins de Oliveira Neto - Presidente da Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS. Inteiro teor
REQ 3/2015 PEC18712 => PEC 187/2012 Requerimento de Audiência Pública 08/07/2015 Jose Stédile Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 01/2015. Explicação da ementa: Convida o Sr. Eugênio Couto Terra, Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS Inteiro teor
REQ 4/2015 PEC18712 => PEC 187/2012 Requerimento de Audiência Pública 14/07/2015 Vinicius Carvalho Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 01/2015. Inteiro teor
REQ 5/2015 PEC18712 => PEC 187/2012 Requerimento de Audiência Pública 15/07/2015 Paulo Freire Requer inclusão da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais-ANAMAGES no rol de convidados para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento de minha autoria nº01/20115 - PEC 187-A, de 2012. Inteiro teor
REQ 6/2015 PEC18712 => PEC 187/2012 Requerimento de Audiência Pública 06/08/2015 João Campos Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição n.º 187/2012, com a presença dos seguintes convidados: Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministra Maria Helena Mallmann, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Ministro Francisco Falcão, Presidente do Conselho da Justiça Federal; Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, Presidente do Conselho de Justiça do Trabalho; Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Professor José Germano, Ex-reitor da Universidade de Brasília e Professor André Ramos Tavares, Puc de São Paulo. Inteiro teor
REQ 7/2015 PEC18712 => PEC 187/2012 Requerimento de Audiência Pública 10/08/2015 Lincoln Portela Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 187/2012, com a participação de Juízes Federais. Inteiro teor
REQ 8/2015 PEC18712 => PEC 187/2012 Requerimento de Audiência Pública 14/08/2015 Rubens Pereira Júnior Solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da PEC 187, de 2012, que dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais, com a presença dos juristas que indica. Explicação da ementa: Convida os Srs. Gervásio Protásio dos Santos, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão e Eugênio Couto Terra, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Presidente da Associação de Magistrados do Rio Grande do Sul. Inteiro teor
REQ 9/2015 PEC18712 => PEC 187/2012 Requerimento de Audiência Pública 31/08/2015 Alessandro Molon Requer Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 187-A, de 2012. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 10615/2014 => PEC 187/2012 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 06/08/2014 Rubens Bueno Requer constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 187/2012. Inteiro teor
REQ 10619/2014 => PEC 187/2012 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 06/08/2014 Fernando Francischini Requer a criação de Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 284/2015 => PEC 549/2006 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 João Campos Requeiro o desarquivamento da PEC 230/2012, PEC 244/2008, PEC 412/2009, PEC 549/2006, PEC 187/2012 e PEC 167/2012 de minha co-autoria. Inteiro teor
REQ 748/2015 => PEC 187/2012 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 03/03/2015 Rubens Bueno Requer constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 187, de 2012. Inteiro teor
REQ 795/2015 => PEC 187/2012 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 04/03/2015 Junior Marreca Requer constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 187, de 2012. Inteiro teor
REQ 3165/2015 => PEC 187/2012 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 30/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau" Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, que "dá nova redação às alíneas ''a'' e ''b'' do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º Grau" Inteiro teor
REQ 4314/2016 => PEC 187/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/04/2016 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 187/2012, que "Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau." Inteiro teor
REQ 4741/2016 => PEC 187/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/06/2016 Paulo Freire Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 187/2012, que "Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.". Inteiro teor
REQ 5809/2017 => PEC 187/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2017 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 187 de 2012, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau." Inteiro teor
REQ 6207/2017 => PEC 187/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/04/2017 Aelton Freitas Requerimento de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 187/2012. Inteiro teor
REQ 7004/2017 => PEC 187/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/08/2017 Paulo Abi-Ackel Requer a inclusão da PEC 187/2012 na preferência da pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 1961/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/07/2019 Hugo Leal Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 187/2012, que "Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomeia as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau." Inteiro teor
REQ 1964/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/10/2021 Paulo Abi-Ackel Requer a inclusão da PEC 187/2012 na preferência da pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 1503/2022 Requerimento de Desapensação 08/11/2022 Juscelino Filho Requer a desapensação da PEC 26/2022 da PEC 187/2012, com a consequente apensação da PEC 26/2022 à PEC 358/2005. Inteiro teor
RPD 1 => PEC 187/2012 Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2022 Bira do Pindaré Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 187/2012 Inteiro teor
RPD 2 => PEC 187/2012 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2022 Bira do Pindaré Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PEC 187/2012 Inteiro teor
RPD 3 => PEC 187/2012 Requerimento de Adiamento da Discussão 08/11/2022 Bira do Pindaré Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 187/2012 Inteiro teor
RPD 4 => PEC 187/2012 Requerimento de Adiamento da Votação 08/11/2022 Bira do Pindaré Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 187/2012 Inteiro teor