PEC 414/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 10543/2014 => PEC 414/2014 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 16/07/2014 | Dr. Ubiali | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC nº 414/2014, acrescenta o artigo 135-A e Seção IV ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça.. Inteiro teor |
| REQ 668/2019 => PL 3180/2004 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 28/02/2019 | Ubiratan Sanderson | Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor |