| REQ 3058/2005 => PL 6979/2002
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Requerimento de Redistribuição |
30/06/2005 |
Comissão de Minas e Energia |
Requer a revisão de despacho pela Presidência da Casa ao Projeto de Lei nº 6.797/2002, de forma que seja constituída comissão especial para apreciar a matéria.
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| REQ 958/2007 => PL 6979/2002
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
15/05/2007 |
José Otávio Germano - Pres. CME |
Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 6.979, de 2002.
Inteiro teor
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| REQ 888/2011 => PL 6979/2002
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
22/03/2011 |
Paulo Magalhães |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 2033/2011 => PL 6979/2002
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
02/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 6.979/02, 238/03, 7.681/06, 757/07, 2.410/07, 4.003/08, 4.720/09, 6.902/10 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 100/03 e 505/09.
Inteiro teor
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