REQ 10270/2014 => PL 699/2011
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Requerimento de Apensação |
23/05/2014 |
Paes Landim |
Requer tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3880, de 2012, que altera a redação dos arts. 186 e 944 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, com o Projeto de Lei nº 699 de 2011.
Inteiro teor
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REQ 2552/2015 => PL 699/2011
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Requerimento de Apensação |
16/07/2015 |
César Halum |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.598, de 2015 com o Projeto de Lei nº 699, de 2011.
Inteiro teor
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REQ 3700/2015 => PL 699/2011
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Requerimento de Apensação |
07/12/2015 |
Paes Landim |
Requeiro a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.712, de 2015, ao Projeto de Lei nº 699, de 2011.
Inteiro teor
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REQ 3707/2015 => PL 699/2011
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Requerimento de Apensação |
08/12/2015 |
Paes Landim |
Requeiro a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.287, de 2015, ao Projeto de Lei nº 699, de 2011.
Inteiro teor
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REQ 4048/2016 => PL 699/2011
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
01/03/2016 |
Rômulo Gouveia |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 699 de 2011 que "Altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002".
Inteiro teor
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