| REQ 236/2011 => PL 2111/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Eduardo Barbosa |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 3356/2011 => PEC 528/2010
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
29/09/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar a PEC 528 de 2.010.
Inteiro teor
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| REQ 7326/2013 => PEC 528/2010
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2013 |
Dr. Ubiali |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 528/2010, que acrescenta dispositivos ao art. 203 da Constituição Federal , para garantir uma renda mínima para a pessoa com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla.
Inteiro teor
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| REQ 8435/2013 => PEC 528/2010
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/08/2013 |
Dr. Ubiali |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 528/2010, que acrescenta dispositivos ao art. 203 da Constituição Federal , para garantir uma renda mínima para a pessoa com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla.
Inteiro teor
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