PL 8322/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 59/2015 CFT => PL 8322/2014 Requerimento 10/06/2015 Edmilson Rodrigues Requer estudo sobre os impactos orçamentário e financeiro do PL 8322/2014. Inteiro teor
REQ 223/2016 CFT => PL 8322/2014 Requerimento 02/06/2016 Miro Teixeira Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 8.322, de 2014, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Inteiro teor