REQ 7055/2017 => PLP 137/2015
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Requerimento de Desapensação |
22/08/2017 |
Miguel Haddad |
Requer a desapensação da proposição PLP 401/2017 apensada à proposição PLP 137/2015.
Inteiro teor
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REQ 7418/2017 => PLP 137/2015
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Requerimento de Desapensação |
09/10/2017 |
Miguel Haddad |
Requer novamente a desapensação da proposição PLP 401/2017 apensada à proposição PLP 137/2015.
Inteiro teor
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REQ 8132/2018 => PLP 137/2015
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Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) |
27/02/2018 |
Flávia Morais |
Requer Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015.
Inteiro teor
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REQ 8216/2018 => PLP 137/2015
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/03/2018 |
Marinha Raupp |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 8320/2018 => PLP 137/2015
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
22/03/2018 |
Marinha Raupp |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 8630/2018 => PLP 137/2015
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2018 |
Hildo Rocha |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar 137/2015, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, nos termos do § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996, e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 8631/2018 => PLP 137/2015
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/05/2018 |
Rubens Pereira Júnior |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º PLP 137/2015.
Inteiro teor
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REQ 8632/2018 => PLP 137/2015
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/05/2018 |
Weverton Rocha |
Requer inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015.
Inteiro teor
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REQ 8638/2018 => PLP 137/2015
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/05/2018 |
Jéssica Sales |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015 que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
Inteiro teor
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REQ 8639/2018 => PLP 137/2015
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/05/2018 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº PLP 137/2015.
Inteiro teor
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REQ 3035/2019
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/11/2019 |
José Nelto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015
Inteiro teor
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REQ 3075/2019
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/11/2019 |
Célio Silveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 3114/2019
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/12/2019 |
Lucio Mosquini |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 137/2015 que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 2337/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/08/2023 |
Cobalchini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015.
Inteiro teor
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REQ 4004/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/11/2023 |
Jorge Goetten |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 137/2015.
Inteiro teor
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REQ 4313/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/12/2023 |
Rubens Pereira Júnior |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº. 137, de 2015.
Inteiro teor
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