REQ 6585/2010 => PEC 347/2009
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
05/04/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino) |
Solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
Inteiro teor
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REQ 7042/2010 => PEC 347/2009
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
10/06/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino) |
Requer prorrogação do prazo da Comissão Especial à PEC 347/2009.
Inteiro teor
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REQ 403/2011 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/02/2011 |
Luiz Couto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda a Constituição - PEC Nº 347/09, que "altera a redação do Inciso III do art. 208 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 867/2011 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/03/2011 |
Ricardo Quirino |
"Inclusão na pauta da Ordem do Dia, da PEC Nº 347/2009, "que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 1078/2011 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Erika Kokay |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 1110/2011 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Mauro Mariani |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição - PEC 347/2009, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 1133/2011 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Gabriel Chalita |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 347 / 2009 que altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 1396/2011 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/04/2011 |
Reguffe |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 1547/2011 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/05/2011 |
Luiz Carlos |
Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda a Constituição - PEC Nº 347/09, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 1982/2011 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/06/2011 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal
Inteiro teor
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REQ 2049/2011 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/06/2011 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 347 de 2009 que "Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal", garantindo acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino.
Inteiro teor
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REQ 2168/2011 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Rubens Bueno |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 347, de 2009, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 2354/2011 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/07/2011 |
Paulo Abi-Ackel |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 3940/2011 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/11/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 3943/2011 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/11/2011 |
Dr. Ubiali |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 4234/2012 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 4542/2012 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2012 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 347 de 2009 que "Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal", garantindo acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino.
Inteiro teor
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REQ 4597/2012 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2012 |
Flávia Morais |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 5725/2012 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 6414/2012 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/11/2012 |
André Figueiredo |
Altera redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal, garantindo acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino
Inteiro teor
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REQ 6527/2012 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/12/2012 |
Nilda Gondim |
Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 347, de 2009, que "Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 6650/2013 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/02/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 6734/2013 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/02/2013 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 7127/2013 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Dr. Ubiali |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do art.208 da Constituição Federal e garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino".
Inteiro teor
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REQ 8436/2013 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/08/2013 |
Dr. Ubiali |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do art.208 da Constituição Federal e garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino.
Inteiro teor
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REQ 9396/2014 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 71/2015 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 519/2015 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/02/2015 |
Rômulo Gouveia |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 347 de 2009 que "Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal", garantindo acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino
Inteiro teor
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REQ 2585/2015 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 6994/2017 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 8026/2018 => PEC 347/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2018 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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