PEC 17/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 194/2014 CCJC => PEC 17/2011 Requerimento de Audiência Pública 27/03/2014 Alberto Filho Requer realização de Audiências Pública, nesta Comissão, para debater a Proposta de Emenda à Constituição, nº 17/2011, que "dá nova redação e acrescenta incisos ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal". Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 52/2015 => PL 1213/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2015 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 3194/2015 => PEC 473/2001 Requerimento de Desapensação 01/10/2015 Rubens Bueno Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2011, da Proposta de Emenda à Constituição nº 473/2001, por não terem matérias idênticas ou correlatas, não se enquadrando no Art. 142 do Regimento Interno. Inteiro teor
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições. Inteiro teor