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PL 7606/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7606, de 2017, do Senado Federal que "cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)", e apensados (PL760617 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2017 PL760617 => PL 7606/2017 Requerimento de Audiência Pública 28/06/2017 Antonio Brito Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.606/2017 com os seguintes convidados: representantes do Ministério da Saúde, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, do Banco do Brasil - BB, da Caixa Econômica Federal - CEF, e da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB. Inteiro teor
REQ 2/2017 PL760617 => PL 7606/2017 Requerimento 04/07/2017 Sergio Vidigal Requer a realização de audiência pública para discutir sobre formas de financiamento e linhas de crédito para as Santas Casas. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6636/2017 => PL 7606/2017 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 31/05/2017 Laudivio Carvalho Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 7606, de 2017, que "Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)." Inteiro teor
REQ 6639/2017 => PL 7606/2017 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 31/05/2017 Domingos Sávio Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7606, de 2017. Inteiro teor
REQ 6832/2017 => PL 585/2015 Requerimento de Desapensação 05/07/2017 Toninho Pinheiro Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Inteiro teor
REQ 6859/2017 => PL 7606/2017 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 11/07/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7606, de 2017, do Senado Federal que "cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)", e apensados Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 7606, de 2017. Inteiro teor
REQ 7010/2017 => PL 585/2015 Requerimento de Desapensação 14/08/2017 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.612/15 dos Projetos de Lei nºs 3.191/15, 3.191/15, 585/15 e do PL 7606/2017. Inteiro teor