MPV 638/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 3/2014 => MPV 638/2014 Mensagem 16/05/2014 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 638/2014, que "Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto". Inteiro teor