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PL 5587/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Grupo de Trabalho destinado a viabilizar a discussão do Projeto de Lei nº 5.587, de 2016, que trata do transporte individual remunerado, do transporte motorizado privado e da regulamentação dos aplicativos digitais (GTTAXI )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3/2016 GTTAXI => PL 5587/2016 Requerimento 30/11/2016 Thiago Peixoto Requer apresentação de sugestões ao PL 5587/2016 Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 152/2018 MESA => PL 5587/2016 Mensagem de Restituição de Autógrafos 27/03/2018 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiro". e restitue, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5102/2016 => PL 2632/2015 Requerimento de Desapensação 23/08/2016 Carlos Zarattini Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5587, de 2016, do Projeto de Lei nº 2632, de 2015. Inteiro teor
REQ 5407/2016 => PL 5587/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 25/10/2016 Carlos Zarattini Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5587/2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. Inteiro teor
REQ 5474/2016 => PL 5587/2016 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/11/2016 João Daniel Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5587 de 2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015, que trata do transporte individual remunerado e do transporte motorizado privado. Inteiro teor
REQ 5515/2016 => PL 5587/2016 Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral 09/11/2016 Carlos Zarattini Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater o Projeto de Lei n. 5.587, de 2016, que trata do transporte individual remunerado, do transporte motorizado privado e da regulamentação dos aplicativos digitais. Inteiro teor
REQ 5551/2016 => PL 5587/2016 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/11/2016 Luis Carlos Heinze Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5587 de 2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015, que trata do transporte individual remunerado e do transporte motorizado privado. Inteiro teor
REQ 5890/2017 => PL 5587/2016 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 14/02/2017 Renata Abreu Requeiro, nos termos do art. 102, § 4, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura como coautora do Projeto de Lei (PL) nº 5.587, de 2016 Inteiro teor