PEC 70/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" (PEC07011 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2013 PEC07011 => PEC 70/2011 Requerimento de Audiência Pública 09/09/2013 Odair Cunha Requer a realização de reunião de audiência pública com o cientista político e professor da Universidade de Brasília - UnB, Carlos Nepomuceno, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 070-A, de 2011, do Senado Federal. Inteiro teor
REQ 2/2013 PEC07011 => PEC 70/2011 Requerimento de Audiência Pública 09/09/2013 Odair Cunha Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Nelson Jobim, jurista, ex-Deputado, ex-Ministro da Justiça, ex-Ministro da Defesa e Ministro aposentado do STF. Inteiro teor
REQ 3/2013 PEC07011 => PEC 70/2011 Requerimento de Audiência Pública 09/09/2013 Odair Cunha Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente Nacional da OAB. Inteiro teor
REQ 4/2013 PEC07011 => PEC 70/2011 Requerimento de Audiência Pública 09/09/2013 Odair Cunha Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União. Inteiro teor
REQ 5/2013 PEC07011 => PEC 70/2011 Requerimento de Audiência Pública 09/09/2013 Odair Cunha Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Afonso da Silva, jurista, especialista em Direito Constitucional. Inteiro teor
REQ 6/2013 PEC07011 => PEC 70/2011 Requerimento de Audiência Pública 09/09/2013 Odair Cunha Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Celso de Mello, Ministro decano do STF. Inteiro teor
REQ 7/2013 PEC07011 => PEC 70/2011 Requerimento de Audiência Pública 09/09/2013 Odair Cunha Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, jurista e professor universitário. Inteiro teor
REQ 1/2015 PEC07011 => PEC 70/2011 Requerimento de Audiência Pública 24/03/2015 Marcos Rogério Requer realização de audiência pública com o Exmo. Sr. Marco Aurélio Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 070-A, de 2011, do Senado Federal. Inteiro teor
REQ 2/2015 PEC07011 => PEC 70/2011 Requerimento de Audiência Pública 24/03/2015 Walter Alves Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Celso Antônio Bandeira de Mello. Inteiro teor
REQ 3/2015 PEC07011 => PEC 70/2011 Requerimento de Audiência Pública 24/03/2015 Walter Alves Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Ives Gandra da Silva Martins. Inteiro teor
REQ 4/2015 PEC07011 => PEC 70/2011 Requerimento de Audiência Pública 24/03/2015 Walter Alves Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4505/2012 => PEC 70/2011 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 06/03/2012 Bruno Araújo Requeiro a V. Ex.ª, nos termos do artigo 52, § 6º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio à Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição nº 70, de 2011, do Senado Federal, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", tendo em vista o esgotamento do prazo regimental de cinco sessões (art. 202, RICD) destinado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para proferir parecer de admissibilidade. Inteiro teor
REQ 8598/2013 => PEC 70/2011 Requerimento de Apensação 12/09/2013 Nilson Leitão Requer a apensação da PEC 285/2013, do Sr. Nilson Leitão e outros à PEC 70/2011, do Senado Federal. Inteiro teor
REQ 9172/2013 => PEC 70/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 04/12/2013 Leonardo Picciani Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional". Inteiro teor
REQ 10124/2014 => PEC 70/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 07/05/2014 Leonardo Picciani Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional". Inteiro teor
REQ 10348/2014 => PEC 70/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 29/05/2014 Leonardo Picciani Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional". Inteiro teor
REQ 10774/2014 => PEC 70/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 05/11/2014 Leonardo Picciani Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional". Inteiro teor
REQ 1069/2015 => PEC 70/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 20/03/2015 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional". Inteiro teor
REQ 1179/2015 => PEC 70/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 25/03/2015 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" Requer a reabertura do prazo destinado ao Relator para apresentar parecer à Proposta de Emenda à Constituição, bem como para apresentação de emendas. Inteiro teor
REQ 2556/2015 => PEC 70/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 16/07/2015 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional". Inteiro teor
REQ 3121/2015 => PEC 70/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 24/09/2015 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional Inteiro teor