REQ 8027/2013 => PEC 33/2011
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
24/06/2013 |
Luis Carlos Heinze |
Requer a retirada de assinatura em apoio a PEC 33/2011
Inteiro teor
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REQ 8067/2013 => PEC 33/2011
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
26/06/2013 |
Lelo Coimbra |
Requer a retirada de assinatura em apoio a PEC 33/2011.
Inteiro teor
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REQ 741/2019 => PEC 33/2011
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
12/03/2019 |
João Campos |
Requeiro o desarquivamento da PEC 33 de 2019, que altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição.
Inteiro teor
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