PL 3744/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 1658/2000 => PL 3744/2000 Mensagem 07/11/2000 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". Inteiro teor
REQ 1 => PL 3744/2000 Requerimento 27/03/2001 Arnaldo Madeira Inteiro teor
REQ 10/2001 => PL 3744/2000 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 28/03/2001 Líderes I) Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.744, de 2000, do Poder Executivo, que "Institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000." Inteiro teor
REQ 7509/2013 => PL 3744/2000 Requerimento de Apensação 11/04/2013 Beto Albuquerque Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3744, de 2000, com o Projeto de lei nº 4941, de 2013. Inteiro teor