REQ 3217/2008 => PL 2269/1999
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Requerimento de Desapensação |
15/10/2008 |
Paulo Teixeira |
Solicita a desapensação do PL 3070, de 2008, que dispõe que os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica, bem como os órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal adotarão, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos.
Inteiro teor
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REQ 57/2011 => PL 332/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Paulo Teixeira |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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REQ 241/2015
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2015 |
Paulo Teixeira |
Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria.
Inteiro teor
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