PEC 344/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas (PEC18207 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento de Audiência Pública 10/02/2015 Moema Gramacho Requer a realização de audiência pública, para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344/2013 e apensadas, as seguintes entidades: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, a União Nacional dos Estudantes - UNE, a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, a Central Única dos Trabalhadores - CUT e os dirigentes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral - MCEE. Inteiro teor
REQ 2/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento de Audiência Pública 10/02/2015 Renato Molling Requer a realização de audiência pública para discutir, no âmbito desta Comissão Especial, a unificação das eleições, com os seguintes convidados: representante do Poder Executivo, representante do Poder Judiciário, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, entidade representativa dos prefeitos e entidade representativa dos vereadores. Inteiro teor
REQ 3/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento 10/02/2015 Arthur Oliveira Maia Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir a reforma política com o seguinte convidado: GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Inteiro teor
REQ 4/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento 10/02/2015 Arthur Oliveira Maia Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir a reforma política com o seguinte convidado: JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Inteiro teor
REQ 5/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento 10/02/2015 Arthur Oliveira Maia Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir a reforma política com representantes das seguintes entidades: Confederação Nacional da Indústria - CNI, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e Força Sindical. Inteiro teor
REQ 6/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento 11/02/2015 Zé Carlos Requer a realização de Seminários, para discutir e debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e as respectivas proposições apensadas nos Estados da Federação, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal. Inteiro teor
REQ 7/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento de Audiência Pública 11/02/2015 Padre João Requer a realização da audiência pública para discutir a PEC 344-A, de 2013, que trata da Reforma Política, com representantes das seguintes entidades: Tribunal Superior Eleitoral; Supremo Tribunal Federal; Procuradoria Geral da República, Ministério Público Eleitoral; Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Universidade de Brasília - UNB; Central Única dos Trabalhadores; Movimento Nacional Contra Corrupção e Pela Democracia; Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE; UNE - União Nacional dos Estudantes; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Plataforma dos Movimentos Sociais Pela Reforma do Sistema Político - INESC; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST; Campanha pelo Plebiscito Oficial da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político; e Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais - ABRAMPPE. . Inteiro teor
REQ 8/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento de Audiência Pública 12/02/2015 Victor Mendes Requer seja autorizada a realização de encontro no Estado do Maranhão com objetivo de debater com a população local e autoridades a Proposta de Emenda a Constituição 344/2013, da Reforma Política, com os seguintes convidados: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Tribunal Regional Eleitoral - TRE, Associação dos Magistrados, Ministério Público Federal, Assembleia Legislativa do Estado, Federação dos Municípios do Est. do Maranhão - FAMEM, Procuradoria Geral de Justiça, Central Única dos Trabalhadores - CUT, Universidade Federal do Maranhão - Centro de Ciências Socais. Inteiro teor
REQ 9/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento 23/02/2015 Afonso Hamm Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política para debater com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB sobre o projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Inteiro teor
REQ 10/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento 23/02/2015 César Halum Requer seja convidado o Senhor Ministro Marco Aurélio Mello para, em audiência pública, debater a posição do Supremo Tribunal Federal em relação à cláusula de barreira. Inteiro teor
REQ 11/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento 23/02/2015 Afonso Hamm Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política para debater sobre a coincidência das eleições e o fim da reeleição para cargos do Executivo, tendo como convidados representantes da Confederação Nacional dos Municípios e União dos Vereadores do Brasil. Inteiro teor
REQ 12/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento de Audiência Pública 23/02/2015 Rodrigo Maia Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença do sr. Renato Beneduzi, para debater a proposta de Reforma Política". Inteiro teor
REQ 13/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento de Audiência Pública 23/02/2015 Rodrigo Maia Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Maurício da Costa Romão - Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois e autor de diversos livros na área eleitoral, para debater a proposta de Reforma Política". Inteiro teor
REQ 14/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento 23/02/2015 Chico Alencar Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com representantes das seguintes entidades: Via Campesina; Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc; e Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social. . Inteiro teor
REQ 15/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento de Audiência Pública 24/02/2015 Marcus Pestana Solicita sejam convidados Professor Jairo Nicolau - Dr. em Ciência Política do IESP/UERJ; Professor Rubem Barboza - Dr. em Ciência Política pelo IUPERJ e Professor titular da UFJF e o Dr. Carlos Caputo - ex-ministro do TSE. Inteiro teor
REQ 16/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento 24/02/2015 Raquel Muniz Requer a realização de Audiência Pública para discutir mecanismos que promovam a maior participação e representatividade feminina no processo político-eleitoral, com os seguintes convidados: Representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Representante da ONU Mulheres; Representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); Representante do Tribunal Superior Eleitoral. Inteiro teor
REQ 17/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento de Audiência Pública 24/02/2015 Moema Gramacho Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e apensadas, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal. Inteiro teor
REQ 19/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento de Audiência Pública 24/02/2015 Moema Gramacho Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e apensadas, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal. Inteiro teor
REQ 20/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento de Audiência Pública 24/02/2015 Moema Gramacho Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e apensadas, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal. Inteiro teor
REQ 21/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento de Audiência Pública 24/02/2015 Moema Gramacho Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e apensadas, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal. Inteiro teor
REQ 22/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento de Audiência Pública 24/02/2015 Moema Gramacho Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e apensadas, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal. Inteiro teor
REQ 23/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento de Audiência Pública 24/02/2015 Moema Gramacho Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e apensadas, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal. Inteiro teor
REQ 24/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento de Audiência Pública 24/02/2015 Sandro Alex Requer a realização de audiência pública em Curitiba, Estado do Paraná, para debater a reforma política. Inteiro teor
REQ 25/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento de Audiência Pública 24/02/2015 Arnaldo Jordy Requer a realização de audiência pública em Belém, Estado do Pará, para debater a reforma política. Inteiro teor
REQ 26/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento 24/02/2015 Capitão Augusto Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 344, de 2013 e apensadas, com a presença do Sr. Eliezer Pereira Martins, advogado, especialista em direito público, mestre em direito administrativo, doutorando em filosofia do direito (PUC/SP) e professor convidado de pós-graduação na disciplina de crimes políticos; processualidade e recursos nos crimes políticos, crimes de responsabilidade e improbidade administrativa da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo. Inteiro teor
REQ 27/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento 25/02/2015 Ronaldo Nogueira Requer que seja submetido à apreciação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 344-A, de 2013, do Sr. Mendonça Filho e outros, que "altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao Fundo Partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal", e apensadas, o Projeto de Lei nº 2277, de 1999, que trata da Consolidação da Legislação Eleitoral e demais Leis alteradoras e correlatas. Inteiro teor
REQ 28/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento 25/02/2015 Daniel Almeida Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 344/13 - Reforma Política com a presença da Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil - CTB, a União Nacional dos Estudantes UNE, e a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE. Inteiro teor
REQ 29/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento de Audiência Pública 26/02/2015 Indio da Costa Solicita realização de Audiência Pública com os cientistas políticos: Fabiano dos Santos, José Antônio Guimarães Lavareda Filho e Jairo César Marconi Nicolau. Inteiro teor
REQ 30/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento 27/02/2015 Afonso Hamm Requer a realização de mesa redonda da Comissão Especial no Estado do Rio Grande do Sul. Inteiro teor
REQ 31/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento de Audiência Pública 03/03/2015 Odorico Monteiro Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e apensadas, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, com a presença dos governadores dos Estados e do Distrito Federal. Inteiro teor
REQ 36/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento 11/03/2015 Julio Lopes Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, MICHEL TEMER, para, em audiência pública, proferir palestra nesta Comissão sobre o tema "Reforma Política" Inteiro teor
REQ 50/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Requerimento 11/05/2015 Lucas Vergilio Solicita sejam convidados os representantes do movimento Acorda Brasil para participarem de audiência pública para a discussão da reforma política. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 164/2015 => PEC 344/2013 Requerimento de Apensação 03/02/2015 Mendonça Filho Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda Constitucional nºs 352/13 e 344/2013. Inteiro teor
REQ 165/2015 => PLP 166/1997 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Mendonça Filho Solicita o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 585/2015 => PEC 523/2006 Requerimento de Apensação 24/02/2015 Silvio Torres Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição 523/2006 e 344/2013 Inteiro teor
REQ 616/2015 => PEC 224/2012 Requerimento de Apensação 24/02/2015 Jorge Côrte Real Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 224/12 à Proposta de Emenda Constitucional nº 344/13. Inteiro teor
REQ 672/2015 => PEC 404/2009 Requerimento de Apensação 26/02/2015 João Campos Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 404/2009 à Proposta de Emenda Constitucional nº 344/13. Inteiro teor
REQ 835/2015 => PEC 198/2012 Requerimento de Apensação 05/03/2015 Izalci Requer o apensamento de proposições à PEC 344. de 2013. Inteiro teor