| MSC 612/2015 => PL 4254/2015
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Mensagem |
31/12/2015 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 4006/2016 => PL 4254/2015
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
23/02/2016 |
Vicente Candido |
Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.254 de 2015, que altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 4268/2016 => PL 4253/2015
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Requerimento de Apensação |
05/04/2016 |
Carmen Zanotto |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.253, de 2015, ao Projeto de Lei nº 4.254, de 2015.
Inteiro teor
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| REQ 4318/2016 => PL 4254/2015
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
12/04/2016 |
Líderes |
Requer regime de urgência para o Projeto de Lei n º 4.254, de 2015, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 4388/2016 => PL 4254/2015
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2016 |
Rogério Rosso |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4254/2015, que altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 4559/2016 => PL 4253/2015
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Requerimento de Desapensação |
01/06/2016 |
Andre Moura |
Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4254, de 2015, do Projeto de Lei nº 4253, de 2015.
Inteiro teor
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