| MSC 216/2008 => PL 3571/2008
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Mensagem |
12/06/2008 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de Lei que " Dispões sobre a criação do Conselho Nacional de Políticia Indigenista - CNPI, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 2965/2008 => PL 3571/2008
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Requerimento de Redistribuição |
02/07/2008 |
Onyx Lorenzoni |
Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 3571/2008, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.
Inteiro teor
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| REQ 7192/2013 => PL 2121/1999
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Requerimento de Redistribuição |
21/03/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão.
Inteiro teor
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