PL 1220/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 784/2018 MESA => PL 1220/2015 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 28/12/2018 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Altera as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano", e restitui para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.786, de 27 de dezembro de 2018. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 7240/2017 => PL 3536/2012 | Requerimento de Redistribuição | 13/09/2017 | Rodrigo Martins | Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n. 3536/2012, 491/2015, 1220/2015, 2254/2015, 4469/2016, 5466/2016, 7130/2017, 7263/2017 e 7267/2017. Inteiro teor |
| REQ 7961/2017 => PL 1220/2015 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 19/12/2017 | Líderes | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.220 de 2015. Inteiro teor |
| REQ 8357/2018 => PL 1220/2015 | Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) | 03/04/2018 | Pauderney Avelino | Requer, nos termos do art. 154, urgência para apreciação do PL 1220/2015. Inteiro teor |