PEC 4/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada (PEC00415 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3/2015 PEC00415 => PEC 4/2015 Requerimento de Audiência Pública 15/12/2015 Marcelo Aro Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Senhora Esther Dweck e do Senhor Marcelo Barbosa Saintive para debater tema atinente à PEC 004/2015 e a PEC 87/2015. Inteiro teor
REQ 4/2015 PEC00415 => PEC 4/2015 Requerimento de Audiência Pública 15/12/2015 Marcelo Aro Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Fernando Álvares Correia Dias e Áquilas Nogueira Mendes para debater tema atinente à PEC 004/2015 e a PEC 87/2015. Inteiro teor
REQ 5/2015 PEC00415 => PEC 4/2015 Requerimento de Audiência Pública 15/12/2015 Marcelo Aro Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos senhores Ministros do Planejamento e da Fazenda para debater tema atinente à PEC 004/2015 e a PEC 87/2015. Inteiro teor
REQ 6/2016 PEC00415 Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) 23/05/2016 Ivan Valente Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial requerimento de convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Romero Jucá, para prestar esclarecimentos sobre matéria divulgada pela Folha de São Paulo em 23 de maio de 2016. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4237/2016 => PEC 4/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 29/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 4377/2016 => PEC 4/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 27/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada Requer nova prorrogação do prazo da Comissão Especial "PEC 4-A/15 - Prorrogação da DRU até 2019". Inteiro teor