MSC 132/2014 => PL 6483/2006
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
03/02/2016 |
Poder Executivo |
Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimeto de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.982, de 28 de maio de 2014.
4.11.
Inteiro teor
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REQ 3820/2006 => PL 4627/2004
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Requerimento de Apensação |
30/03/2006 |
Neyde Aparecida - Presidente da CEC |
requer a apensação do PL PL 6.483_06 ao PL 4.627_04.
Inteiro teor
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REQ 1050/2007 => PL 1025/1995
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
29/05/2007 |
Gastão Vieira - presidente da CEC |
Reconstituição das seguintes proposições:
- PL nº 1.025/95 e os PLs nºs 1.150/95, 463/03 e 2.649/03, apensados;
- PL nº 1.172/03;
- PL nº 2.082/03, e o PL nº 3.366/04, apensado;
- PL nº 5.418/05 e o PL nº 6.995/05, apensado; e
- PL nº 6.483/06.
Inteiro teor
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REQ 1480/2007 => PL 6483/2006
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Requerimento de Apensação |
16/08/2007 |
Manoel Junior |
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6483/2006 e 1673/2007.
Inteiro teor
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