REQ 700/2003 => PEC 54/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
06/05/2003 |
Aníbal Gomes |
Requer o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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REQ 1370/2003 => PEC 54/1999
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
05/11/2003 |
Laura Carneiro |
Solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 54/99 (Quadro Temporário Servidor Público ) por mais vinte sessões
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REQ 1574/2004 => PEC 54/1999
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
17/02/2004 |
Laura Carneiro |
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial da PEC 54/1999 (QUADRO TEMPORÁRIO SERVIDOR PÚBLICO) por mais 20 sessões
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REQ 2968/2005 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia de proposição (Durante o período ordinário) |
15/06/2005 |
Eliseu Resende |
Solicito a gentileza de suas providências para incluir na Pauta da ordem do dia a PEC 54/99 que se encontra na secretaria-geral da Mesa em condições de ser apreciado pelo Plenário
Inteiro teor
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REQ 3855/2006 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2006 |
Ademir Camilo |
Requer, com base no Art 114, inciso XIV do RICD, que se inclua na pauta da Ordem do Dia, a PEC nº 54-B/1999, "DISPONDO QUE O PESSOAL EM EXERCÍCIO, QUE NÃO TENHA SIDO ADMITIDO POR CONCURCO PÚBLICO, ESTÁVEL OU NÃO, PASSA A INTEGRAR QUADRO TEMPORÁRIO EM EXTINÇÃO, À MEDIDA QUE VAGAREM OS CARGOS OU EMPREGOS RESPECTIVOS; ALTERANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
Inteiro teor
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REQ 3964/2006 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/05/2006 |
Wilson Santiago |
Requer a inclusão em pauta de votação da PEC 54/99.
Inteiro teor
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REQ 3983/2006 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/05/2006 |
Laura Carneiro |
Requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, da PEC 54/99, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 4020/2006 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/05/2006 |
Ann Pontes |
REQUER A INCLUSÃO, NA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DA PEC 54/99, QUE ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Inteiro teor
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REQ 4155/2006 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/06/2006 |
Raimundo Santos |
Requer a inclusão da PEC de n° 54/99, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 4174/2006 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2006 |
Zé Geraldo |
Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 054, de 1999.
Inteiro teor
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REQ 4387/2006 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/11/2006 |
Perpétua Almeida |
Requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, da PEC 54/99, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 135/2007 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2007 |
Júlio Delgado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54-A
Inteiro teor
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REQ 381/2007 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/02/2007 |
Sergio Petecão |
incluir na ordem do dia a PEC 54-A de 1999
Inteiro teor
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REQ 400/2007 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/02/2007 |
Carlos Alberto Leréia |
Requer a inclusão da PEC de n° 54/99, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 426/2007 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/03/2007 |
Fátima Pelaes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54-A
Inteiro teor
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REQ 442/2007 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/03/2007 |
Dr. Ubiali |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC-54-A.
Inteiro teor
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REQ 715/2007 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/04/2007 |
Henrique Afonso |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54-A/99
Inteiro teor
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REQ 889/2007 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/05/2007 |
Rômulo Gouveia |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que “acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias”
Inteiro teor
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REQ 904/2007 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/05/2007 |
Clodovil Hernandes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/99.
Inteiro teor
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REQ 916/2007 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/05/2007 |
Ronaldo Cunha Lima |
Requer a inclusão da PEC de n° 54/99, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 919/2007 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/05/2007 |
Davi Alcolumbre |
"Requer inclusão na Ordem do
Dia da PEC 54-A".
Inteiro teor
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REQ 1072/2007 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/05/2007 |
Fernando de Fabinho |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
Inteiro teor
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REQ 1090/2007 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2007 |
Bilac Pinto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54-A.
Inteiro teor
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REQ 1184/2007 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/06/2007 |
Vital do Rêgo Filho |
Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição N.º 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 1492/2007 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/08/2007 |
Carlos Brandão |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 54, de 1999, que "dispõem que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à media que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Inteiro teor
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REQ 1690/2007 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/09/2007 |
Felipe Maia |
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia
Inteiro teor
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REQ 1809/2007 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/10/2007 |
Cleber Verde |
Requer a inclusão da PEC de n° 54/99, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 4433/2009 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/03/2009 |
Rômulo Gouveia |
Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 54, de 1999.
Inteiro teor
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REQ 4585/2009 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/04/2009 |
João Dado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
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REQ 4673/2009 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2009 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
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REQ 4856/2009 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/05/2009 |
Gorete Pereira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999.
Inteiro teor
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REQ 5283/2009 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/08/2009 |
Acélio Casagrande |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999
Inteiro teor
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REQ 5684/2009 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/10/2009 |
Edinho Bez |
"Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/99".
Inteiro teor
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REQ 6943/2010 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/05/2010 |
Major Fábio |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
Inteiro teor
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REQ 307/2011 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2011 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
Inteiro teor
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REQ 479/2011 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/02/2011 |
Aguinaldo Ribeiro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 1111/2011 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Mauro Mariani |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição - PEC 54/1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
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REQ 1214/2011 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/04/2011 |
Wellington Roberto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos; altera a Constituição Federal de 1988
Inteiro teor
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REQ 1354/2011 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/04/2011 |
Rogério Peninha Mendonça |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
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REQ 1506/2011 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/05/2011 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 1564/2011 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2011 |
Hugo Motta |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da PEC nº 54/99, que acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 1647/2011 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2011 |
Wilson Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988.
Inteiro teor
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REQ 1799/2011 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/05/2011 |
Efraim Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 1803/2011 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/05/2011 |
Nilda Gondim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.ue
Inteiro teor
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REQ 1914/2011 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/05/2011 |
Lindomar Garçon |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
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REQ 2157/2011 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Zé Vieira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
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REQ 2306/2011 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/06/2011 |
Erika Kokay |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Inteiro teor
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REQ 2853/2011 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/08/2011 |
Domingos Dutra |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 54-A de 1999,que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Inteiro teor
|
REQ 3029/2011 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/08/2011 |
César Halum |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 54 de 1999 que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Inteiro teor
|
REQ 3108/2011 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/09/2011 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 54/1999.
Inteiro teor
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REQ 3273/2011 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/09/2011 |
Manoel Junior |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
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REQ 3312/2011 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/09/2011 |
Luci Choinacki |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Institucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 3675/2011 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/11/2011 |
Antônia Lúcia |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
Inteiro teor
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REQ 4116/2011 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/12/2011 |
Ademir Camilo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.".
Inteiro teor
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REQ 4281/2012 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/02/2012 |
Luis Tibé |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
Inteiro teor
|
REQ 4329/2012 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/02/2012 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."
Inteiro teor
|
REQ 4851/2012 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/04/2012 |
Wellington Roberto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os respectivos cargos ou empregos.
Inteiro teor
|
REQ 4896/2012 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/04/2012 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário de Câmara, a PEC 54 de 1999.
Inteiro teor
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REQ 5420/2012 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral |
30/05/2012 |
Romero Rodrigues |
Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
Inteiro teor
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REQ 5443/2012 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2012 |
Flaviano Melo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."
Inteiro teor
|
REQ 5463/2012 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/06/2012 |
Wilson Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988.
Inteiro teor
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REQ 5563/2012 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/06/2012 |
Nilda Gondim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 5686/2012 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2012 |
Major Fábio |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."
Inteiro teor
|
REQ 5902/2012 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2012 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 54, de 1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Inteiro teor
|
REQ 6768/2013 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/02/2013 |
Major Fábio |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."
Inteiro teor
|
REQ 7101/2013 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/03/2013 |
Wellington Roberto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os respectivos cargos ou empregos
Inteiro teor
|
REQ 7146/2013 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Wilson Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 7739/2013 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/05/2013 |
Bruna Furlan |
Requer a Inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 54/2009, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurco público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Inteiro teor
|
REQ 7995/2013 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/06/2013 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 8610/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/09/2013 |
Nilda Gondim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 8616/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/09/2013 |
Stefano Aguiar |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."
Inteiro teor
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REQ 8624/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/09/2013 |
Dudimar Paxiuba |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 54, de 1999, de autoria do Ex-Deputado Celso Giglio/SP aprovada por todas as Comissões da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 8630/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/09/2013 |
Francisco Tenório |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999.
Inteiro teor
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REQ 8637/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/09/2013 |
Hugo Motta |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 54/99, que acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 8638/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/09/2013 |
Henrique Afonso |
Requer a Inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 54/1999, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
Inteiro teor
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REQ 8663/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/09/2013 |
Sandra Rosado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 8674/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/09/2013 |
Vanderlei Siraque |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 54, de 1999, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Inteiro teor
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REQ 8692/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/09/2013 |
Bernardo Santana de Vasconcellos |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."
Inteiro teor
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REQ 8702/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/09/2013 |
Paulo Feijó |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 54/ de 1999, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Inteiro teor
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REQ 8741/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/10/2013 |
Arnaldo Jordy |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 54, de 1999, "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Inteiro teor
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REQ 8773/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/10/2013 |
Andreia Zito |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1.999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
Inteiro teor
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REQ 8801/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/10/2013 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
Inteiro teor
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REQ 8824/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/10/2013 |
George Hilton |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999 que trata de servidores admitidos antes de 1988.
Inteiro teor
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REQ 8826/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/10/2013 |
Mário Feitoza |
REQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO Nº 54, DE 199, "DISPÕE QUE O PESSOAL EM EXERCICIO QUE NÃO TENHA SIDO ADMITIDO POR CONCURSO PÚBLICO, ESTÁVAVEL OU NÃO, PASSE A INTEGRAR QUADRO TEMPORÁRIO EM EXTINÇÃO, À MEDIDA QUE VAGAREM OS CARGOS OU EMPREGOS RESPECTIVOS."
Inteiro teor
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REQ 8844/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/10/2013 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 54/1999.
Inteiro teor
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REQ 8858/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/10/2013 |
Aníbal Gomes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988.
Inteiro teor
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REQ 8879/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/10/2013 |
Gorete Pereira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999
Inteiro teor
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REQ 9008/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/11/2013 |
Manoel Junior |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
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REQ 9009/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/11/2013 |
Wellington Fagundes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999 que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Inteiro teor
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REQ 9010/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/11/2013 |
Zequinha Marinho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99, que trata de Servidores que foram admitidos antes de 1988.
Inteiro teor
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REQ 9012/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/11/2013 |
Nilton Capixaba |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99, que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988.
Inteiro teor
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REQ 9035/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/11/2013 |
Akira Otsubo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54-A/1999.
Inteiro teor
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REQ 9037/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/11/2013 |
João Magalhães |
Requer a inclusão da PEC 54/1999, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 9065/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/11/2013 |
Fernando Jordão |
Requer a inclusão, em caráter de urgência, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/1999, na pauta de votação do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 9089/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2013 |
José Airton |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 54, de 1999.
Inteiro teor
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REQ 9096/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/11/2013 |
Toninho Pinheiro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 54, de 1999.
Inteiro teor
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REQ 9098/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/11/2013 |
Gabriel Guimarães |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 9100/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/11/2013 |
João Ananias |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999.
Inteiro teor
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REQ 9114/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/11/2013 |
Aline Corrêa |
Requer a Inclusão, na Pauta da Ordem do Dia, da PEC 54/1999 que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 9127/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/11/2013 |
Betinho Rosado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988.
Inteiro teor
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REQ 9163/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/12/2013 |
Assis Melo |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da PEC nº 54/1999, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Inteiro teor
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REQ 9169/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/12/2013 |
Jhonatan de Jesus |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988.
Inteiro teor
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REQ 9193/2013 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/12/2013 |
Saraiva Felipe |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 9425/2014 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/02/2014 |
Ademir Camilo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.".
Inteiro teor
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REQ 9476/2014 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/02/2014 |
Henrique Afonso |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54, DE 1999, que" acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
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REQ 9496/2014 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/02/2014 |
Leonardo Monteiro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 54 de 1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
Inteiro teor
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REQ 9502/2014 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/02/2014 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
Inteiro teor
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REQ 9529/2014 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/02/2014 |
Wilson Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988.
Inteiro teor
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REQ 9693/2014 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2014 |
Vander Loubet |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n. 54, de 1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por Concurso Público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário de extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."
Inteiro teor
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REQ 9709/2014 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/03/2014 |
Rodrigo de Castro |
Requerimento inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
Inteiro teor
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REQ 9720/2014 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/03/2014 |
Sibá Machado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 54, de 1999.
Inteiro teor
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REQ 9759/2014 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/03/2014 |
Hugo Leal |
Requer inclusão da PEC nº 54/1999 na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 9783/2014 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2014 |
Raimundo Gomes de Matos |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional Nº 54 de 1999, que " Acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, a medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos
Inteiro teor
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REQ 9863/2014 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2014 |
Esperidião Amin |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999
Inteiro teor
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REQ 9877/2014 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2014 |
Wandenkolk Gonçalves |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
Inteiro teor
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REQ 9904/2014 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2014 |
Pinto Itamaraty |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional Nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, a medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
Inteiro teor
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REQ 9915/2014 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2014 |
Andreia Zito |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1.999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
Inteiro teor
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REQ 9962/2014 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2014 |
Iriny Lopes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 54, de 1999.
Inteiro teor
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REQ 10014/2014 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/04/2014 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 54/1999.
Inteiro teor
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REQ 10070/2014 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2014 |
Padre João |
Requer a inclusão da PEC 54/1999, na ordem do dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 10080/2014 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2014 |
Eli Correa Filho |
Requer inclusão da PEC 54/1999 na ordem do dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 10277/2014 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/05/2014 |
Zé Vieira |
Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
Inteiro teor
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REQ 10350/2014 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/05/2014 |
João Dado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.".
Inteiro teor
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REQ 10380/2014 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/06/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.".
Inteiro teor
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REQ 10435/2014 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/06/2014 |
Dalva Figueiredo |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 54, de 1999, na pauta da Ordem do Dia do Plenário. A PEC "dispõe que o pessoal em exercício que não tenham sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Inteiro teor
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REQ 10476/2014 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/07/2014 |
Átila Lins |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
Inteiro teor
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REQ 10584/2014 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/07/2014 |
Mara Gabrilli |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 54/99.
Inteiro teor
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REQ 10598/2014 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/08/2014 |
Nilmário Miranda |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
Inteiro teor
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REQ 10616/2014 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/08/2014 |
Edinho Araújo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
Inteiro teor
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REQ 10681/2014 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/09/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
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REQ 10853/2014 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/11/2014 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999.
Inteiro teor
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REQ 10894/2014 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/12/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia da PEC 54/1999, de autoria do Deputado Celso Giglio (PTB-SP) e outros.
Inteiro teor
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REQ 64/2015 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
|
REQ 514/2015 => PEC 54/1999
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/02/2015 |
Rômulo Gouveia |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."
Inteiro teor
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REQ 817/2015 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/03/2015 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
Inteiro teor
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REQ 1255/2015 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/03/2015 |
Ademir Camilo |
Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurco público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
Inteiro teor
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REQ 1387/2015 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/04/2015 |
Alan Rick |
Requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
Inteiro teor
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REQ 1457/2015 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/04/2015 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer a inclusão na pauta da PEC 54/99, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos).
Inteiro teor
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REQ 1527/2015 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2015 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.".
Inteiro teor
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REQ 1935/2015 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/05/2015 |
Conceição Sampaio |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
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REQ 1972/2015 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/05/2015 |
Irmão Lazaro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 2081/2015 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/06/2015 |
Rosangela Gomes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999, que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Inteiro teor
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REQ 2123/2015 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/06/2015 |
Mariana Carvalho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Inteiro teor
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REQ 2465/2015 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/07/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia
Inteiro teor
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REQ 2765/2015 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/08/2015 |
Jéssica Sales |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999, que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Inteiro teor
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REQ 5820/2017 => PEC 54/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2017 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
Inteiro teor
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