| MSC 271/2010 => PL 7437/2010
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Mensagem |
02/06/2010 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 1663/2011 => PL 7437/2010
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Requerimento de Redistribuição |
10/05/2011 |
Angelo Vanhoni |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do 139, II, a do Regimento Interno, a Revisão de Despacho do Projeto de Lei nº 7437/10, que "Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 4795/2012 => PL 481/1999
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Requerimento de Redistribuição |
29/03/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão.
Inteiro teor
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