PL 5779/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7950/2017 => PL 7419/2006 Requerimento de Desapensação 19/12/2017 Rogério Marinho Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 5.779/2016, que "Altera o Art. 8º parágrafo VI e o § 1º do inciso VII da lei nº 9.656 de junho de 1998 - Lei dos Planos de Saúde Privados" apensado ao PL 7.419/2006. Inteiro teor