SIP 1/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 168/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 29/06/2017 Alessandro Molon Requer seja convidado o Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot de Barros, para expor a este Órgão Técnico as razões que o levaram a concluir que o Presidente da República, Michel Temer, praticou o crime de corrupção passiva. Inteiro teor
REQ 169/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 04/07/2017 Luiz Couto Requer seja convidado o Sr. Rodrigo Janot de Barros para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 170/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 04/07/2017 Luiz Couto Requer seja convidado Representante do Instituto Nacional de Criminalística para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 171/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 04/07/2017 Luiz Couto Requer seja convidado o Sr. Ricardo Saud para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 172/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 04/07/2017 Luiz Couto Requer seja convidado o Sr. Gedel Vieira Lima para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 173/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 04/07/2017 Luiz Couto Requer seja convidado o Sr. Lúcio Bolonha Funaro para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 174/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 04/07/2017 Luiz Couto Requer seja convidado o Coronel João Baptista Lima Filho para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 175/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 04/07/2017 Luiz Couto Requer seja convidado o Sr. Fábio Cleto para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 176/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 04/07/2017 Luiz Couto Requer seja convidado o Sr. José Yunes para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 177/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 04/07/2017 Wadih Damous Requer seja convocado o Sr. Wellington Moreira Franco para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 178/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 04/07/2017 Wadih Damous Requer seja convocado o Sr. Eliseu Lemos Padilha para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 179/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 04/07/2017 Wadih Damous Solicita esclarecimentos os critérios de escolha do relator responsável por emitir parecer sobre a Solicitação de Instauração de Processo 1/2017, fundamentada na denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito nº 4.517. Inteiro teor
REQ 180/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 04/07/2017 Valmir Prascidelli Requer seja convidado o Sr. Rodrigo Janot de Barros para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 181/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 04/07/2017 Luiz Couto Requer seja convidado o Sr. Rodrigo da Rocha Loures para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 182/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 04/07/2017 Chico Alencar Requer sejam realizadas oitivas das pessoas listadas a fim de instruir o debate acerca da Solicitação para Instauração de Processo nº 1 de 2017. Inteiro teor
REQ 183/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 05/07/2017 Paulo Teixeira Requer seja convidado o Sr. Joesley Mendonça Batista para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 185/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento de Audiência Pública 05/07/2017 Chico Alencar Requer realização de audiência pública acerca da Solicitação para Instauração de Processo nº 1 de 2017. Inteiro teor
REQ 186/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 05/07/2017 Rubens Pereira Júnior Requer a realização de diligências para o esclarecimento da denúncia. Inteiro teor
REQ 187/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 05/07/2017 Alessandro Molon Requer sejam convidados para depor como testemunhas na Solicitação para Instauração de Processo nº 1, de 2017, os Senhores Paulo Max Gil Innocêncio Reis e Bruno Gomes de Andrade, peritos criminais federais responsáveis pelo laudo nº 1103/2017-INC/DITEC/PF Inteiro teor
REQ 188/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 05/07/2017 Alessandro Molon Requer sejam convidados para depor como testemunhas na Solicitação para Instauração de Processo nº 1, de 2017, os Senhores Joesley Mendonça Batista, Ricardo Saud e Rodrigo Costa da Rocha Loures. Inteiro teor
REQ 189/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 05/07/2017 Marcos Rogério Requer seja convidado o Senhor Procurador-Geral da República, RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS com a finalidade de comparecer perante esta Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania e realizar exposição de motivos relativos à denúncia apresentada em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, pela prática, em tese, do delito de corrupção passiva. Inteiro teor
REQ 190/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 05/07/2017 Rubens Pereira Júnior Requer a realização de diligências para o esclarecimento da denúncia constante da Solicitação de Instauração de Inquérito - SIP nº 1/2017. Inteiro teor
REQ 191/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 10/07/2017 Luiz Couto Requer seja convidado o Sr. José Yunes para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 192/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 10/07/2017 Luiz Couto Requer seja convidado o Sr. Fábio Cleto para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 193/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 10/07/2017 Maria do Rosário Requer seja convidado o Sr. Rodrigo Janot de Barros para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 194/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 10/07/2017 Maria do Rosário Requer seja convidado o Sr. Gedel Vieira Lima para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 195/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 10/07/2017 Maria do Rosário Requer seja convidado o Sr. Lúcio Bolonha Funaro para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 196/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 10/07/2017 Maria do Rosário Requer seja convidado o Sr. Rodrigo da Rocha Loures para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 197/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 10/07/2017 Maria do Rosário Requer seja convidado o Sr. Ricardo Saud para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 198/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 10/07/2017 Luiz Couto Requer seja convocado o Sr. Wellington Moreira Franco para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 199/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 10/07/2017 Maria do Rosário Requer seja convocado o Sr. Eliseu Lemos Padilha para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 200/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 10/07/2017 Luiz Couto Requer seja convidado o Coronel João Baptista Lima Filho para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 201/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 10/07/2017 Luiz Couto Requer seja convidado Representante do Instituto Nacional de Criminalística para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 202/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 11/07/2017 Júlio Delgado Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça, Torquato Jardim, para comparecer à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos sobre a investigação da Polícia Federal que subsidiou a denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o Excelentíssimo Presidente da República, Michel temer. Inteiro teor
REQ 203/2017 CCJC => SIP 1/2017 Requerimento 11/07/2017 Júlio Delgado Requer seja convidado o Sr. Geddel Vieira Lima. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6853/2017 => SIP 1/2017 Requerimento 11/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requerimento de prorrogação, por mais 3 sessões, do prazo da CCJC para deliberar sobre a SIP 1/2017. Inteiro teor