MPV 638/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 3/2014 => MPV 638/2014 | Mensagem | 16/05/2014 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 638/2014, que "Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto". Inteiro teor |