PL 6628/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 195/2010 CSPCCO => PL 6628/2009 | Requerimento | 12/05/2010 | Marcelo Itagiba | Requer a realização de audiência pública para debater sobre as alterações do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, propostas na forma do PL nº 6.628, de 2009, com a participação do Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal Militar, Ministro Carlos Alberto Soares. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 6439/2010 => PL 6628/2009 | Requerimento de Redistribuição | 11/03/2010 | Paes de Lira | Requer novo despacho e redistribuição de matéria ao Projeto de Lei nº 6628/2009, incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |