PL 7924/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 716/2016 MESA => PL 7924/2014 Mensagem de Restituição de Autógrafos 30/12/2016 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o projeto de lei que "Dispõe sobre a remuneração dos cargos de Natureza Especial de Defensor Público-Geral Federal e de Subdefensor Público-Geral Federal e sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União; e altera o Anexo I da Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .412, de 29 de dezebro de 2016. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 10897/2014 => PL 7924/2014 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/12/2014 Félix Mendonça Júnior Requer urgência para apreciação do PL nº 7.924/2014. Inteiro teor
REQ 10930/2014 => PL 7924/2014 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/12/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7.924/2014. Inteiro teor
REQ 621/2015 => PL 7924/2014 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/02/2015 Paulo Foletto Requer inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 7924/2014, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 875/2015 => PL 7924/2014 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/03/2015 Cícero Almeida Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7924/2014, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal. Inteiro teor
REQ 909/2015 => PL 7924/2014 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/03/2015 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7924/2014, que "Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 1016/2015 => PL 7924/2014 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/03/2015 Mara Gabrilli Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 7.924/2014. Inteiro teor
REQ 1100/2015 => PL 7924/2014 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/03/2015 Rômulo Gouveia Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7924 de 2014 que "Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 1184/2015 => PL 7924/2014 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/03/2015 Luis Tibé Requerer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7924/2014, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências". Inteiro teor