REQ 6851/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/02/2013 |
Vilson Covatti |
Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia o PL nº 4562/2012, que altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM).
Inteiro teor
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REQ 6887/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/02/2013 |
Raul Henry |
Requer inclusão na pauta da Ordem do PL 4562/2012, que altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM).
Inteiro teor
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REQ 6891/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/03/2013 |
Inocêncio Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)"
Inteiro teor
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REQ 6925/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/03/2013 |
Taumaturgo Lima |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4562 de 2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 6929/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/03/2013 |
Aline Corrêa |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 6965/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2013 |
Wilson Filho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PL 4562/2012.
Inteiro teor
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REQ 6970/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2013 |
Davi Alves Silva Júnior |
Requer a inclusão na ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que " altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do Imposto de renda de Pessoa física os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose(LAM)"
Inteiro teor
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REQ 6981/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
José Airton |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4562, de 2012, que altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM).
Inteiro teor
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REQ 6986/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Geraldo Resende |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 6988/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 6992/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Rogério Peninha Mendonça |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 6994/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Maurício Quintella Lessa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4562/2012 que "Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfanglolelomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 7043/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Roberto Balestra |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 7046/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Vander Loubet |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 4562/2012, que " altera o inciso XIV da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 7061/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/03/2013 |
Valdivino de Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleimiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 7070/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/03/2013 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012.
Inteiro teor
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REQ 7083/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/03/2013 |
Lincoln Portela |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 7102/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/03/2013 |
Alexandre Roso |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4562/2012, que "Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)."
Inteiro teor
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REQ 7106/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Major Fábio |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 7108/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Ricardo Arruda |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL4562/2012que "altera inciso XIV da Lei nº7713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfagioleiomiomatose (LAM)"
Inteiro teor
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REQ 7129/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Reinaldo Azambuja |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.562, de 2012.
Inteiro teor
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REQ 7135/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Fabio Trad |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4562/2012, que trata da isenção de Imposto de Renda para as portadoras de LAM - Linfangioleiomiomatose.
Inteiro teor
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REQ 7144/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Gorete Pereira |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.562, de 2012, que inclui entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)
Inteiro teor
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REQ 7148/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
João Dado |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4562 de 2012, que "altera o inciso XIV da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 7172/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Manoel Junior |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4562 de 2012.
Inteiro teor
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REQ 7194/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Esperidião Amin |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)"
Inteiro teor
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REQ 7196/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Aníbal Gomes |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 7198/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Marcos Rogério |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 7199/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Félix Mendonça Júnior |
Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 4.562 de 2012 na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 7250/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/03/2013 |
Hugo Motta |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 7266/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2013 |
Natan Donadon |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 7342/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2013 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de
linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 7361/2013 => PL 4562/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2013 |
Stefano Aguiar |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de
linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 7390/2013 => PL 4562/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/04/2013 |
Chico das Verduras |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de
linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 7395/2013 => PL 4562/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2013 |
João Paulo Lima |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a Redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 7499/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/04/2013 |
Jandira Feghali |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 7502/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/04/2013 |
Antônio Roberto |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de
linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 7510/2013 => PL 4562/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/04/2013 |
Dr. Grilo |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de
linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 7558/2013 => PL 4562/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/04/2013 |
Sandra Rosado |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de
linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 7559/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/04/2013 |
Manato |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de
linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 7584/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/04/2013 |
Dimas Fabiano |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de
linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 7589/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/04/2013 |
Nelson Padovani |
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados, do PL 4562/2012, que altera o inciso XIV da Lei nº. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM).
Inteiro teor
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REQ 7594/2013 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2013 |
Sibá Machado |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 9525/2014 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/02/2014 |
Wilson Filho |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 9773/2014 => PL 4562/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/03/2014 |
Assis Melo |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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REQ 9968/2014 => PL 4562/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2014 |
Jaime Martins |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".
Inteiro teor
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