PL 7182/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 228/2017 CCTCI => PL 7182/2017 | Requerimento de Audiência Pública | 04/07/2017 | Margarida Salomão | Requer a realização de audiência pública para debater o PL 7182/2017, que pretende vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa. Inteiro teor |
REQ 241/2017 CCTCI => PL 7182/2017 | Requerimento de Audiência Pública | 04/09/2017 | Margarida Salomão | Requer a inclusão de convidados para audiência pública que debate o PL 7182/2017 Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 136/2017 CDC => PL 7182/2017 | Requerimento | 05/04/2017 | Celso Russomanno | Requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 7.182 de 2017, do Senado Federal, que veda a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 2208/2019 | Requerimento de Redistribuição | 20/08/2019 | Eros Biondini | Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 7.182, de 2017, para análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e da Comissão de Trabalho, de Administracão e Serviço Público. Inteiro teor |
REQ 2209/2019 | Requerimento de Apensação | 20/08/2019 | Eros Biondini | Requer o apensamento do PL nº 7182, de 2017, ao PL nº 6042, de 2013, tendo em vista a correlac?a?o das mate?rias tratadas em ambas as propostas. Inteiro teor |
REQ 2291/2019 | Requerimento de Apensação | 29/08/2019 | Lucas Vergilio | Requer o apensamento do PL nº 7182, de 2017, ao PL nº 6042, de 2013, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas às propostas. Inteiro teor |
REQ 2333/2019 | Requerimento de Desapensação | 04/09/2019 | Félix Mendonça Júnior | Requer que projetos sobre o tema "franquias de dados na banda larga" sejam desapensados do Projeto de Lei nº 6.042, de 2013. Inteiro teor |
REQ 2368/2019 | Requerimento de Desapensação | 10/09/2019 | Orlando Silva | Requer a desapensação da Proposta do Projeto de Lei nº 7182, de 2017, do Projeto de Lei nº 6042, de 2013 Inteiro teor |