PL 7182/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 228/2017 CCTCI => PL 7182/2017 Requerimento de Audiência Pública 04/07/2017 Margarida Salomão Requer a realização de audiência pública para debater o PL 7182/2017, que pretende vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa. Inteiro teor
REQ 241/2017 CCTCI => PL 7182/2017 Requerimento de Audiência Pública 04/09/2017 Margarida Salomão Requer a inclusão de convidados para audiência pública que debate o PL 7182/2017 Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 136/2017 CDC => PL 7182/2017 Requerimento 05/04/2017 Celso Russomanno Requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 7.182 de 2017, do Senado Federal, que veda a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2208/2019 Requerimento de Redistribuição 20/08/2019 Eros Biondini Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 7.182, de 2017, para análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e da Comissão de Trabalho, de Administracão e Serviço Público. Inteiro teor
REQ 2209/2019 Requerimento de Apensação 20/08/2019 Eros Biondini Requer o apensamento do PL nº 7182, de 2017, ao PL nº 6042, de 2013, tendo em vista a correlac?a?o das mate?rias tratadas em ambas as propostas. Inteiro teor
REQ 2291/2019 Requerimento de Apensação 29/08/2019 Lucas Vergilio Requer o apensamento do PL nº 7182, de 2017, ao PL nº 6042, de 2013, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas às propostas. Inteiro teor
REQ 2333/2019 Requerimento de Desapensação 04/09/2019 Félix Mendonça Júnior Requer que projetos sobre o tema "franquias de dados na banda larga" sejam desapensados do Projeto de Lei nº 6.042, de 2013. Inteiro teor
REQ 2368/2019 Requerimento de Desapensação 10/09/2019 Orlando Silva Requer a desapensação da Proposta do Projeto de Lei nº 7182, de 2017, do Projeto de Lei nº 6042, de 2013 Inteiro teor