PL 2538/2019 (Nº Anterior: PL 3837/2015) Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 5115/2016 | Requerimento de Redistribuição | 24/08/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos. Inteiro teor |
REQ 6014/2017 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/03/2017 | Líderes | Requer urgência para o Projeto de Lei n° 3.837, de 2015. Inteiro teor |