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PL 3877/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 264/2012 CSSF => PL 3877/2004 Requerimento 19/09/2012 Francisco Praciano Requer a movimentação dos Projetos de Lei que tratam do combate à corrupção e que se encontram em tramitação na CSSF. Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 129/2004 CTASP => PL 3877/2004 Requerimento 12/11/2004 Ann Pontes Requer o encaminhamento de requerimento à Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de serem ouvidas as Comissões que especifica adicionalmente àquelas às quais foi distribuído o Projeto de Lei nº 3.877, de 2004, do Senado Federal, que dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das organizações não-governamentais e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 247/2006 CTASP => PL 3877/2004 Requerimento 23/03/2006 Ann Pontes REQUER SEJA O PROJETO DE LEI Nº 4.574, DE 2004, DO SR RONALDO VASCONCELLOS, QUE TORNA POSSÍVEL àS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, MANTER A QUALIFICAÇÃO OBIDA COM BASE EM DIPLOMAS LEGAIS DIVERSOS, DESAPENSADO DO PROJETO DE LEI Nº 3.877, DE 2004. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2052/2004 => PL 3877/2004 Requerimento de Redistribuição 03/08/2004 Comissão de Seguridade Social e Família Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 3.877/04 à Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
REQ 2356/2004 => PL 3877/2004 Requerimento de Redistribuição 08/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 3.877/04 e de seus apensos, para que seja ouvida, também, quanto ao mérito, a CCJC, e, quanto ao mérito, as seguintes comissões: a CAPDR, a CAINDR, a CCTCI, a CDC, a CDEIC, a CDHM, a CEC, a CMADS, a CREDN, a CSPCCO, a CSSF e a CTD. Solicita, ainda, que o PL 4.259/04 seja apensado ao PL 3877/04 Inteiro teor
REQ 3806/2006 => PL 3877/2004 Requerimento de Desapensação 28/03/2006 Ann Pontes Requer seja o Projeto de Lei nº 4.574, de 2004, do Sr. Ronaldo Vasconcellos, que torna possível às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, manter a qualificação obtida com base em diplomas legais diversos, desapensado do Projeto de Lei nº 3.877, de 2004. Inteiro teor
REQ 10075/2014 => PL 3877/2004 Requerimento de Desapensação 29/04/2014 Luiz Carlos Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7229 de 2014, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 3877 de 2004, por tratar de matéria não idêntica ou correlata. Inteiro teor
REQ 10414/2014 => PL 3877/2004 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/06/2014 Vicentinho Dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências Inteiro teor