MSC 397/2006 => PLP 362/2006
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Mensagem |
25/05/2006 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei complementar que "altera dispositivo da Lei Complementar n° 93, de 4 de Fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".
Inteiro teor
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MSC 115/2014 => PLP 362/2006
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
19/05/2014 |
Poder Executivo |
Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei Complementar que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei Complementar nº 145, de 15 de maio de 2014.
Inteiro teor
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REQ 4935/2009 => PLP 362/2006
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/06/2009 |
Pepe Vargas |
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 362, de 2006 que "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 1245/2011 => PLP 362/2006
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
12/04/2011 |
Bohn Gass |
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 362, de 2006 que "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".
Inteiro teor
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